O relatório da senadora Gleisi Hoffmann à medida provisória 675/15 foi aprovada nesta quarta-feira (26) durante a reunião da Comissão Mista da MP, presidida pelo deputado Domingos Sávio (PSDB).
Para as cooperativas de crédito, como proposto em emenda do deputado Domingos Sávio, a relatora manteve um aumento menor, para 17%.
“Defendo que não haja aumento de impostos para as cooperativas e a relatora reduziu o aumento de 20% proposto por Dilma para 17%, atualmente as cooperativas pagam 15% de CSSL calculado sobre as sobras”, explicou Domingos Sávio, que comemora esta vitória a favor do cooperativismo.
A relatora também acolheu outra emenda de autoria do presidente da comissão que beneficia todas cooperativas do Brasil.
“A emenda garante que as cooperativas possam deduzir as despesas financeiras para fins de cálculo de tributação da Confins e IR. Com isso, nossas cooperativas, tanto as de crédito como as demais, pagarão menos impostos e poderão prestar um melhor serviço ao associado”, explicou Domingos Sávio”, explicou Domingos Sávio.
A emenda do deputado foi aprovada pela comissão (Foto: Divulgação)
Acordo
Depois de um acordo com parlamentares da base e da oposição, a relatora restringiu a validade dos aumentos para pouco mais de três anos, de 1º de setembro de 2015 a 31 de dezembro de 2018. Após o fim do prazo, a alíquota voltará à atual, de 15%. Para cooperativas, o aumento começa a valer a partir de 1º de outubro deste ano, com a mesma data final.
A MP 675 faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo e entra em vigor no dia 1º de setembro. Com essa elevação, o governo espera arrecadar R$ 900 milhões já em 2015; R$ 3 bilhões, em 2016; e atingir o teto de R$ 4 bilhões, em 2017.
