O deputado federal Jaiminho Martins (PSD/MG) apresentou 06 emendas ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015, que está em análise na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. O colegiado aprovou integralmente uma emenda de autoria do parlamentar, que também é coordenador do seu partido na comissão. Outras duas foram aprovadas parcialmente.
Martins defendeu suas emendas salientando a importância da transparência, da isonomia e da boa aplicação da lei orçamentária. “As emendas de minha autoria que foram aprovadas dão maior participação aos parlamentares nas ações prioritárias da administração publica federal, como a que garante a cada parlamentar apresentar até 03 (três) emendas individuais dentro do anexo de anexo de Metas e Prioridades. Ou seja, ter uma ação especifica dentro da aplicação dos recursos públicos”, defendeu o deputado.
Também foram acatadas as emendas que pontuavam questões sobre as ações mais importantes que versam sobre temas de interesse nacional e dispositivos para vincular cada ação a apenas uma emenda por parlamentar. “A aprovação de minhas emendas são importantes, mas é preciso avançar mais. A aprovação do relatório preliminar ficou para semana que vem, devido a falta de quórum nesta semana. Sei da importância de aprovar emendas à LDO, porque isso é bom para Minas Gerais,” destacou Jaiminho lembrando do trabalho e participação de todos os deputados nas diretrizes que vão nortear o Orçamento Geral da União para 2015.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/14), está sendo relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e após sua aprovação, seguirá para sanção da presidência da república.
