Projeto de Lei prevê gestão autônoma da Usina de Asfalto pela empresa pública
A Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop) de Divinópolis, Minas Gerais, poderá comercializar a massa asfáltica produzida na Usina de Asfalto do município. A autorização está prevista no Projeto de Lei EM nº 004/2025 aprovado nesta quinta-feira (13/3) pelos vereadores. A matéria estabelece a cessão do maquinário e da área de instalação da usina para a gestão exclusiva, integral e autônoma da empresa pública.
De acordo com o texto do projeto, a Emop ficará responsável pela operação da usina utilizando mão de obra, serviços e equipamentos próprios. Assim, permitindo a produção em larga escala. Com isso, além de atender às demandas municipais, a empresa poderá vender a massa asfáltica para prefeituras da região e empresas interessadas, gerando receita adicional para o município.
O líder do governo na Câmara, vereador Ney Burguer (Novo), ressaltou a importância da proposta.
“O projeto prevê que, sendo o maquinário de total responsabilidade da Emop, a Usina de Asfalto poderá produzir e revender a matéria-prima, gerando mais lucro para o município, já que a Emop é uma empresa público-privada”, explicou.
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Cessão por 10 anos
O Projeto de Lei também estabelece que a cessão terá prazo de dez anos, podendo ser prorrogada mediante interesse público. Durante esse período, a EMOP deverá garantir a manutenção dos equipamentos e assegurar condições de fornecimento favoráveis à Prefeitura de Divinópolis.
