Secretaria de Meio Ambiente aplicou a penalidade máxima à Mineração Serras do Oeste, controlada pela Jaguar Mining. Desastre afetou famílias e comprometeu 10 hectares em Conceição do Pará.
A Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad-MG) aplicou multa de R$ 319.439.738,57 na Mineração Serras do Oeste, controlada pela Jaguar Mining.
O valor estabelecido após o deslizamento de rejeitos da mina Turmalina, ocorrido em 7 de dezembro de 2024, no povoado de Casquilho, em Conceição do Pará.
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A Semad baseou a penalidade no artigo 80 do Decreto 47.383/2018. Esse decreto trata de infrações gravíssimas cometidas por grandes empreendimentos que prejudicam saúde pública, bem-estar da população ou recursos do Estado.
A empresa recebeu prazo de 20 dias para pagar a multa ou apresentar defesa. A reportagem do PORTAL GERAIS entrou em contato com Jaguar Mining, mas até o fechamento da matéria, não respondeu.
Segundo a secretária de Meio Ambiente, Marília Melo, a multa não exclui a obrigação de reparação ambiental, que deve ocorrer independentemente do valor imposto.
Fatores que agravaram a multa
A Semad considerou agravantes que dobraram o valor da penalidade. Entre eles estão riscos à saúde humana, danos à propriedade, e poluição que obrigou a evacuação de moradores.
Além disso, a reincidência influenciou a decisão. A empresa já havia sido autuada por irregularidades na extração de água, com penalidade definitiva há menos de três anos.
Impactos ambientais e sociais
Após o incidente, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos imediatamente avaliou os danos no local.
Nesse cenário, técnicos constataram o deslocamento de 750 mil metros cúbicos de material em uma área de 10 hectares, incluindo 1 hectare de vegetação nativa.
Além disso, a Semad e a Agência Nacional de Mineração suspenderam as atividades da mina. Enquanto isso, as análises seguem em andamento para apurar a extensão completa dos danos.
Realocação de famílias afetadas
O deslizamento, infelizmente, afetou diretamente a comunidade de Casquilho de Cima. Diante disso, a Jaguar Mining realocou 97 famílias, totalizando 255 pessoas.
Nesse contexto, a empresa providenciou hotéis e imóveis alugados para os moradores.
Além disso, 162 edificações foram desocupadas, sendo sete delas atingidas diretamente. Enquanto isso, equipes resgataram 889 animais e continuam prestando suporte às famílias realocadas, enquanto a situação persiste.
Por outro lado, a Justiça determinou medidas adicionais para a empresa, que, agora, precisa adotar ações emergenciais para minimizar os impactos do desastre.
