“Projeto corrige injustiça social”, afirma vereador; Com a aprovação da mudança empresas serão regularizadas

Foi aprovado, por unanimidade, em Divinópolis, na tarde desta terça-feira (02), o projeto de lei 073/2018. A proposta, de autoria do Executivo, visa a alteração do zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a lei municipal 2.418/1988, ou seja, a permissão da instalação de determinados serviços comerciais nas chamadas Zonas Residenciais (ZRs).

Empresários dos ramos de academia, lava-jatos e de carga e recarga de extintores de incêndio lotaram o plenário acompanhando a votação. 

De acordo com Haroldo Borges, proprietário de um lava-jato, a luta para regularizar o serviço é de 3 anos e devido aos artigos que estavam dispostos na lei, as atividades não permitidas acabavam gerando prejuízo para o estabelecimento.

“Eu somente quero trabalhar em paz, obedecendo as normas, tirando nota fiscal, tem gente que não lava comigo porque não tem como tirar a nota (…)  Como fazemos lavagens para muita empresa grande, se não tiramos nota, cai muito o rendimento e chegamos a ter prejuízo de cerca de 30, 40%”, disse.

A situação da academia de Matheus Carvalho é diferente, mas também se enquadra nas normas. Segundo ele, um ano após ter aberto uma franquia no bairro Vila Cruzeiro, uma denúncia de uma vizinha fez com que o local fechasse temporariamente, causando em dez dias um prejuízo de R$ 20 mil.

“Fizemos um investimento, de acordo com o que a Prefeitura nos permitiu, nos dando viabilidade de negócio, investimos um valor muito alto e quase um ano depois, através de denúncias de uma vizinha foi necessário fechar. Mesmo sendo temporário, isso foi de um grande prejuízo”, relatou.

Votação

Empresários acompanharam a votação (Foto: Marcelo Lopes)

Eduardo Print Júnior (SD) esteve a frente do projeto. Segundo o vereador, a aprovação corrige uma injustiça social.

“É uma sensação de dever cumprido, em uma parte apenas, pois os outros 90% da lei ainda estão por vir, que irá melhorar ainda mais o uso da ocupação do solo aqui em Divinópolis, que é um projeto que está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, antecipou Print ao PORTAL.

Renato Ferreira contou que a ideia do projeto veio de discussões geradas nas reuniões do Fórum de desburocratização, com a participação de mais parlamentares.

“Foi um processo que começou em março, onde Print Júnior, Josafá Anderson e eu vamos participando e isso vai ajudar no desenvolvimento e na economia do nosso município”, contou.

Com a aprovação, o projeto irá para o Executivo, por onde deverá ser sancionado pelo prefeito Galileu Machado (MDB).