Documento foi encaminhado para a câmara e prefeitura; Entidades defendem justiça tributária
Marcelo Lopes
A presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Divinópolis (CDL), Alexandra Galvão disse, nesta terça-feira (20), que as entidades estão dispostas a participar das discussões para elaboração dos projetos envolvendo o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU). A afirmação foi confirmada ao PORTAL após pronunciamento dela na Tribuna Livre. Pelo menos uma das matérias, a que prevê a revisão da Planta de Valores, deverá ser reencaminhada ao Legislativo antes de abril deste ano.
De acordo com Alexandra, no início de fevereiro, foi encaminhado à câmara e ao Prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB) documento oficializando o interesse das entidades em integrar o debate.
“Acreditamos que em matéria tributária, que têm impacto na economia da cidade, devemos e mais, temos o direito de participar e de contribuir com as propostas”, diz Alexandra.
Além das justificativas já apresentadas, o documento também cita o objetivo de colaborar com o Poder Público, para que decisões deste âmbito sejam tomadas com a mais ampla discussão juntamente com à população, para o recolhimento adequado dos tributos, tendo consciência de sua importância para o desenvolvimento social e econômico do município
“O que tiver de distorções tem que ser apontado, corrigido, porém, tudo dentro de um olhar que respeite a capacidade contributiva do cidadão”, completa a Presidente da CDL.
Os vereadores tem até o início do mês mencionado para votar a revisão da planta, conforme prevê o Plano Diretor. Nesta segunda-feira (19), o diretor de arrecadação e tributos da prefeitura, Fernando Ferreira antecipou que esta matéria deverá ser enviada sem alterações, já que não foi alvo de questionamentos no final do ano passado.
O obstáculo na aprovação é a alteração das alíquotas. Este projeto ainda não tem previsão para ser protocolado, pois ele pode ser analisado até dezembro para ter validade no exercício financeiro de 2019. Os novos índices foram os que renderam mais críticas durante a apreciação no final do ano passado. As alíquotas são a base para definir os valores do imposto.
