Diego Henrique
Foi instaurada nesta terça-feira (14) na Câmara Municipal, uma comissão que irá investigar possíveis irregularidades no Aeroporto Brigadeiro Cabral em Divinópolis. De acordo com a denúncia feita pelo vereador Adair Otaviano (PMDB), proprietários de hangares estariam pagando aluguéis com valores baixos para a prefeitura e sublocando os espaços a preços superiores para realização de festas.
Adair Otaviano relatou que os hangares são alugados por um salário mínimo e realocados a valores “exorbitantes”.
(Foto: Divulgação)
“A denúncia ainda aponta que existem pessoas que não são donas de aeronaves e estão alugando o espaço para outras pessoas. Essas pessoas usam os hangares para fazer festas com churrasco e bebida. O valor que os locatários pagam é irrisório, a prefeitura é que tinha que usar o espaço público ou que fosse pago um valor maior para o aluguel dos espaços,” argumentou o vereador.
A comissão será formada por Rodyson Kristnamurti (PSDB), como presidente; Marquinho Clementino (PROS), como relator; e José Wilson (SSD), como membro. Toda a documentação referente à construção, terceirização de serviços e até mesmo a informações de que aeronaves da região e de outros estados estariam sendo guardadas no aeroporto municipal, serão analisadas.
“O município tem gastos com a manutenção do aeroporto, como por exemplo, iluminação, limpeza, vigilância e várias outras partes que a prefeitura tem de impostos a ser aplicados. O aeroporto foi reformado pelo Estado, ampliado o terminal passageiro e tudo foi gasto público. O vereador deixou claro que alguns empresários estão utilizando espaço público sem ao menos ser compatível os pagamentos feitos em outros Estados onde se tem uma tabela com preços de aluguéis de hangares,” afirmou Rodyson.
Ele disse ainda que, caso seja comprovado alguma irregularidade, a Corregedoria do Estado e o Ministério Público serão notificados.
Termo de Permissão
(Foto: Divulgação/PMD)
Atualmente o aeroporto conta com 20 hangares e de acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Paulo César, toda a área pertence à União, no qual o município tem concessão para atuação até 2050. Antes de regularizar o local, outras pessoas já haviam construído os hangares. O município então, fez um termo de permissão para os proprietários sem que um processo licitatório fosse realizado.
“Devido ao termo, os proprietários pagam uma taxa correspondente a 7,18% da UPSMD (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis) e a cada ano esse valor é reajustado. Hoje este valor é de R$ 64,99 o que corresponde a R$ 4,67 por metro quadrado. Este valor é cobrado mensalmente e recentemente sofreu ajustes,” afirmou o secretário.
Ainda de acordo com o secretário, no termo de permissão o proprietário tem direito a guardar aeronaves próprias e aeronaves de terceiros, porém, o espaço não pode sublocado. Quando questionado sobre festas no qual a denúncia cita, o secretário disse que “o proprietário pode receber amigos, por exemplo, e realizar uma recepção servindo bebidas dentro do hangar.
“O que não pode é extrapolar a área de controle”, completou.
Contrato
O aeroporto conta com uma empresa contratada através de processo licitatório que faz a gestão do local. A empresa recebe cerca de R$ 160 mensais do município, para a prestação do serviço. Todo o valor arrecadado com os aluguéis dos hangares e com taxas é repassado para a prefeitura e posteriormente o valor do contrato é transferido para a empresa prestadora do serviço.
Foto de capa: Davi Lucas/Gazeta do Oeste
