Dentre os presos estão duas pessoas da cidade e um servidor do TJSP; Propina seria de repasse da Lei Paulo Gustavo
Dentre os quatro presos pela Polícia Federal suspeitos de extorsão contra o assessor especial da prefeitura de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, Fernando Henrique, está um servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A informação partiu do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), da vice-prefeita Janete Aparecida e de Fernando durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24/1).
Conforme confirmado por eles, o grupo estaria cobrando propina por captação de recursos federais da Lei Paulo Gustavo. Dentre os presos, também estão duas pessoas do próprio município.
Conforme apurado pela reportagem, um deles é Douglas Montenegro e o outro Aldo Vila Franca.
O quarto integrante do grupo se apresentou como membro do PCC (Primeiro Comando da Capital). Contudo, ele estava sem documento, dificultando a identificação.
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O esquema
Conforme detalhado em coletiva, a abordagem na quadrilha começou em março do ano passado.
Um dos membros entregou à Secretaria Municipal de Cultura um documento, alegando que precisava da assinatura do prefeito Gleidson Azevedo, para, assim, destinar recursos do Ministério da Cultura.
“Como eu confiro todos os documentos que o prefeito assina, o secretário de Cultura passou para mim e eu fiquei sem entender”, explicou Fernando.
Ele pediu, então, que o homem fizesse contato com ele, o que teria ocorrido no dia 28 de março do ano passado. Primeiro por telefone, em seguida, pessoalmente. O suspeito teria informações sobre o valor que Divinópolis receberia.
“A gente achou estranha a situação e eu fui assuntando, até que ele falou: eu vou arrumar a verba, tenho um lobista lá e a gente cobra 30%. 25% é meu e 5% é para você, eu fico com 5% e 20% preciso dar para o pessoal de Brasília”, detalhou.
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A partir da proposta, ainda conforme Fernando, ele procurou a Polícia Federal – com conhecimento do prefeito, para denunciar o esquema. O órgão, então, teria o orientado a “dar corda” para a quadrilha.
Os suspeitos mantiveram as abordagens pressionando o assessor a publicar o edital para que a empresa deles vencesse a licitação de contratação da empresa de consultoria, responsável pela montagem do plano de desenvolvimento da lei.
Para tentar se esquivar das investidas da quadrilha, o assessor disse que a administração encontrou como saída a exoneração dele por alguns dias.
“Aí fiquei alguns dias exonerado e mandei para eles (quadrilha): fui exonerado e não consigo publicar o edital”, conta.
Ordem cronológica
- A própria Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 do município já previa o repasse de R$ 2 milhões via Lei Paulo Gustavo.
- O Ministério da Cultura divulgou a primeira relação com valores aproximados por município no dia 11 de maio de 2023: R$ 1.973.937,60.
- Em julho a Prefeitura de Divinópolis publica o edital para contratar a empresa especializada em consultoria.
- No dia 9 de agosto, a prefeitura confirmou o recebimento da verba, sendo R$ 1.404.851,39 para a produção audiovisual e R$ 569.086,21 para as demais áreas culturais.
- A licitação para contratar a empresa especializada ocorreu no dia 11 de agosto, vencendo o Instituto de Gestão Pública e Projetos com valor de R$ 71.999,00.
- No dia 10 de outubro, são publicados os quatro editais de chamamento público para os agentes culturais.
- Fernando Henrique é exonerado no dia 18 de outubro.
- No dia 19 de outubro ele é nomeado outra vez para o cargo.
- No dia 17 de janeiro o município publicada o resultado final do chamamento público.
- Dia 23 de janeiro, os quatro suspeitos são presos por extorsão.
Questionado sobre a publicação do edital anterior a exoneração, Fernando disse que ela “aconteceu só para enviar para eles (quadrilha) e ter um alívio de cobrança”. Salientou que os suspeitos pareciam não estar acompanhando as publicações dos editais.
Com isso, uma segunda pessoa, desta vez Aldo Vila Franca, o procurou para conversar também sobre o repasse do percentual. Após o encontro, houve uma trégua até o dia de ontem.
A prisão
Às 11h30 de terça (23/11) os quatro suspeitos estiveram na prefeitura. Inicialmente, apenas os dois de Divinópolis conversaram com o assessor. Depois, os outros dois integrantes do grupo também participaram.
“Um falava que era do PCC que vieram para me matar. Fizeram descrição da minha rotina”, lembra.
O grupo, conforme Fernando, acreditava que ele teria colocado o “plano” em prática sozinho.
“Eles entenderam que eu fiz o processo sem eles e peguei a propina toda para mim, sem querer dividir. Eles tinham certeza que tinha R$ 400 mil na minha casa, para passar para eles. Fizeram pressão, falando que não queriam mais 25%, que queriam 50%”.
Ainda pressionando o assessor, o grupo deixou a prefeitura com promessa de voltar no final do dia para pegar o dinheiro. Fernando, então, ligou para a Polícia Federal. O órgão teria informado que estava monitorando os suspeitos e que uma equipe estava a caminho da prefeitura.
Já no final do dia, antes das 17h, a quadrilha retornou seguindo até a sala em que o assessor estava. Lá, voltou o ameaçar de morte. A Polícia Federal prendeu os quatro ao saírem do local.
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Legalidade
A vice-prefeita Janete Aparecida assegurou que todo o processo seguiu os trâmites legais. Afirmou que disponibilizará a documentação para o Ministério Público.
O Instituto de Gestão Pública e Projetos venceu a licitação com o valor de R$ 71.999,00, ou seja, 3,6% do total destinado, R$ 1.985.766,36. A Lei Paulo Gustavo beneficiou 135 agentes culturais de Divinópolis.
CPI Lei Paulo Gustavo
De acordo com o senador Cleitinho Azevedo, ele pedirá, após a conclusão das investigações pela Polícia Federal, a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Lei Paulo Gustavo.
