Amanda Quintiliano

Onze entidades de Divinópolis entregaram ao presidente da Câmara, Adair Otaviano (PMDB) e aos relatores de comissões um requerimento pedido que elas possam participar das discussões envolvendo os projetos PLCEM 003/2017 e o PLEM 045/2017. Ambos tratam do aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

No documento entregue nesta segunda-feira (27), as entidades afirmam que estão promovendo reuniões entre elas para estudar e avaliar o reflexo das medidas. Elas esperaram levantar fundamentos técnicos e jurídicos para obter um consenso junto aos poderes Executivo e Legislativo.

Ao mesmo tempo que reconhecem a capacidade dos técnicos responsáveis pela elaboração das matérias, as entidades alegam que há outros fatores que não podem ser desconsiderados, por exemplo, a capacidade contributiva dos munícipes e empresas.

“Entendem que a participação de entidades representativas do setor produtivo que é responsável pela maior parcela da arrecadação dos impostos municipais, somente contribuirá para o aperfeiçoamento das normas tributárias ora em discussão, e para o resultado mais eficaz da arrecadação”, consta no ofício.

Sem mencionar diretamente o Acordo de Líderes firmado entre os vereadores para agilizar a votação dos projetos, as entidades afirmam que “um rito de tramitação açodado de uma matéria de tamanha repercussão econômica e social poderá produzir efeitos catastróficos no futuro”.

Pelo acordo assinado pelos vereadores, Josafá (PPS), Ademir (PSD), César Tarzan (PP), Marcos Vinícius (PROS), Eduardo Print Jr. (SD), Raimundo Nonato (PDT) e Renato Ferreira (PSDB) – (Veja o que dizem os vereadores sobre o projeto) – o prazo para emendas e substitutivos termina no dia 03 de dezembro.

As entidades terminam o documento pedindo a “justa oportunidade” para participarem do processo decisório ainda que uma tramitação mais dilatada não permita que as leis passam a vigorar a partir do próximo ano.

Entidades

Assinaram o ofício CDL os presidentes da Associação Comercial, Industrial de Divinópolis (Acid), Léo Gabriel; da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Alexandra Galvão; do Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (Sincomércio), Gilson Amaral; do Sindicato da Indústria do Vestuário (Sinvesd), Marcelo Ribeiro; do Sindicato dos Contabilistas de Divinópolis (Sincondiv), Sérgio Bebiano; do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Sindimóveis), Marcos Vinícius Batista; da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg – regional Centro-Oeste), Afonso Gonzaga; Sindicato Rural de Divinópolis, Irajá Nogueira; Sindicato da Indústria da Construção Civil do Centro-Oeste, Eduardo Augusto Nunes; do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, Cleber Carvalho; e da Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO), Sérgio Martins.