Marcelo Lopes

O risco dos projetos EM-003/2017 e EM-045/2017 – que preveem o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) entrarem para votação ainda esta semana em extraordinária, fez com que as entidades de classe se reunissem nesta segunda-feira (18). Uma coletiva foi marcada com a imprensa para elas reforçarem os questionamentos e dúvidas que englobam as matérias.

De acordo com as entidades, a intenção do envolvimento delas é contribuir para questões do desenvolvimento econômico da cidade. Além do imposto residencial, outras taxas, como a de coleta de lixo, também foram postas em debate.

O grupo pede que a votação dos projetos seja prorrogada para abril de 2018, justificando que até o momento, poucas informações e dados foram divulgados pela Prefeitura. Na última sexta-feira (15), um ofício abordando essa demanda aos vereadores foi protocolado, pedindo para que haja um tempo maior para análises e concluindo assim em um posicionamento mais convicto por parte das entidades sobre o assunto.

“Nós não podemos dizer que somos contra o reajuste sem a análise desse projeto. Então o que demandamos são dados e informações para o estudo desse contexto”, diz Alexandra Galvão, presidente da CDL em Divinópolis e questiona:

“O IPTU representa 4% da arrecadação do município. Nesse aumento proposto, qual seria essa receita e qual seria o impacto na capacidade contributiva do cidadão divinopolitano? Se fala muito de distorções. Onde pontualmente elas existem? O que vem acontecendo e há quanto tempo elas acontecem? Outro dado importante é a questão da inadimplência. Hoje o IPTU tem uma inadimplência de cerca de 20℅ na arrecadação entre o valor lançado e do realmente recebido. Se aumentar a arrecadação, logicamente haverá também um aumento na taxa de inadimplência. Então todos estes fatores e impactos devem ser estudados. E essas respostas são a que queremos dar, ou melhor, queremos construir junto ao legislativo e ao executivo”, completa.

Apoio

Os vereadores presentes se mostraram em apoio frente a proposta apresentada pelas entidades e debateram em concordância com os pontos discutidos na coletiva. Em resposta ao documento protocolado, o vereador Edson Sousa (PMDB) também irá protocolar um requerimento para que as votações fique para o próximo ano.

“Eles querem estudar de uma forma mais científica, racional, com mais planejamento e democracia essa relação da planta de valores. Já temos oito assinaturas. Com mais um vereador agora, nove. Com esse número, já é a maioria. Amanhã nós já iremos formular um ofício em resposta a essas instituições e com toda a certeza vamos encaminhar ao presidente da Câmara, onde há maioria absoluta, o plenário é soberano, para que essa discussão fique para o ano que vem”.

O pedido para mais assinaturas, segundo o vereador, será feito durante a reunião ordinária desta terça-feira, que se realizará a partir de 14 horas, na Câmara.

Participaram da coletiva representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Divinópolis (CDL); Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid); Associação dos Advogados do Centro- oeste de Minas (AACO); Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (Sincomércio); Sindicato da Indústria do Vestuário de Divinópolis (Sinvesd); Sindicato dos Contabilistas de Divinópolis (Sincondiv); Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais (Sindimóveis); Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sindicato Rural de Divinópolis, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Centro-oeste de Minas Gerais (Sinduscon-CO); e Delegacia Regional do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis.