Escolta, segundo deputado, será apenas para cargas de alto perigo (Foto: Divulgação/Assessoria)
Foi aprovado nesta quarta-feira (26) o parecer do deputado Jaime Martins (PSD) sobre o Projeto de Lei nº 3.372/12 que determina a escolta de materiais explosivos transportados em ferrovias e rodovias federais.
O texto revisado pelo deputado modifica algumas situações em que a escolta se torna necessária, como o caso dos fogos de artifício que são materiais explosivos, mas com uma periculosidade menor.
“A gente entende que nesses casos não há necessidade de escolta e a fiscalização acabaria por causar um grande transtorno aos fabricantes, comerciantes e usuários.”
Segundo o parlamentar, foi necessária uma pesquisa para avaliar os materiais explosivos que transmitem consequências desastrosas, e também para que esses explosivos não caiam em mãos erradas.
“Traçamos uma linha divisória entre os explosivos que representam risco para a população e os que não representam. Entre eles, quais devem ter escolta, pois há dispositivos que se interceptados podem gerar consequencias desastrosas, como roubos com explosão de caixas eletrônicos. É, de fato, importante que a parte que oferece riscos seja fiscalizada”.
O parecer foi aprovado na Comissão de Viação e Transporte (CVT) e foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados, onde aguarda pela votação que o tornará ou não uma lei.
