Amanda Quintiliano
O vereador de Divinópolis, Cleitinho Azevedo (PPS) encaminhará ao prefeito, Galileu Machado (PMDB) ofício cobrando ação imediata para penalizar a Copasa. A falta de água voltou a assolar bairros de Divinópolis ao longo do feriado prologando. Em alguns, os moradores ainda estão com o abastecimento interrompido.
Cleitinho usou as redes sociais para compartilhar o vídeo comunicando o envio de documentos. Os mesmos serão estendidos ao Ministério Público.
“Incompetência da Copasa, chegou no limite, esse ofícios são para o Ministério Público orientar o prefeito a multar a Copasa. Os vereadores aprovaram projeto que quando falta água é para multar”, afirmou.
A lei 7662/2013 obriga a empresa concessionária responsável pelo fornecimento de água a disponibilizar caminhão pipa quando houver desabastecimento. Em caso de descumprimento a multa pode chegar a R$2.786. Entretanto, a norma nunca foi colocada em prática e nem a Copasa penalizada.
O vereador irá apresentar um projeto acrescentando à lei a exigência de comunicar com 48 horas de antecedência a interrupção do abastecimento. A proposta será lida no expediente desta terça-feira (12). A multa também será de 40 Unidades Padrão Fiscal do Município.
“Quando a gente não paga eles cortam, a gente paga e não tem água. A população precisa ser indenizada e a Copasa multada”, afirmou.
Copasa
A Copasa informou que o abastecimento em alguns bairros de Divinópolis, principalmente em regiões mais altas, permanece prejudicado nesta segunda-feira (11), para continuidade dos serviços de manutenções nas unidades de bombeamento de água da captação do rio Itapecerica, iniciado no sábado (09).
O restabelecimento completo do abastecimento está previsto para ocorrer, de forma gradativa, no decorrer da madrugada de terça-feira (12). A empresa não informou quais os bairros ficarão prejudicados.
MP
O Ministério Público informou ao PORTAL que a empresa estatal mineira já foi multada duas vezes, em cada uma delas no valor de R$106.693,84, por problemas relativos a falta de água e por cobrança indevida de taxa de esgoto. A estatal recorre em ambos os casos. A multa foi aplicada administrativamente pelo Procon Estadual.
A promotoria ainda confirmou o recebimento de denúncias e reclamações constantes relacionadas ao serviço prestado para Copasa. Nestes casos as informações são levantadas e perícias são feitas para verificar se há inconstância na falta de água. O MP não descartou a abertura de novos procedimentos e nem de ações.
Prefeitura
A Assessoria de Comunicação informou que para a prefeitura realizar alguma medida é preciso que a população informe sobre o abastecimento. Até o momento nenhuma denúncia foi formalizada.
A Prefeitura disponibiliza três canais para atender as demandas da população. Pela internet é através do www.divinopolis.mg.gov.br. Na lateral direita do site é necessário acessar o link ‘Cidadão’ e seguir os passos.
Outro canal é comparecer ao prédio da Prefeitura na rua Pernambuco n° 60 – Centro, no térreo e fazer a denúncia pessoalmente de 12h às 18h. Além desses dois canais, o representante da associação de moradores do bairro pode procurar a Diretoria de Relações Institucionais e Comunitárias no Centro Administrativo, Avenida Paraná, 2.777, Belvedere.