Amparada por uma liminar a AB Nascentes começou a cobrar nesta quarta-feira (01) reajuste do valor das tarifas do Sistema MG-050. Assim, o valor da tarifa do pedágio para veículos de passeio, que era de R$ 5,10, passará a ser de R$ 5,50.
Em nota a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) disse que o reajuste foi concedido “ferindo assim o princípio do diálogo permanente”.
Em 16 de janeiro deste ano a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais havia encaminhado notificação extra-judicial à concessionária da Rodovia MG-050, no sentido de que fosse mantida inalterada a cobrança dos valores, tendo em vista a situação de desequilíbrio econômico-financeiro que se encontra o contrato de concessão Setop 007/07, devendo seu ajuste ser feito em desfavor à concessionária.
“Esta ação unilateral da Concessionária AB Nascentes contraria os princípios do diálogo que vinha sendo conduzido pela SETOP em defesa dos interesses dos usuários da via e, assim, da melhoria da qualidade do serviço prestado”, consta na nota.
A Advogacia Geral do Estado (AGE) irá recorrer da decisão.
Tabela:
