Perícia contratada pela Câmara apontou possíveis irregularidades nas contas de Tininho; Comissão deu parecer para rejeição

A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Perdigão apresentou, nesta segunda (16), o parecer com a conclusão da auditoria feita nas contas de 2016 do ex-prefeito, Constantinos Dimitrios (PTC), conhecido como Tininho. Seguindo o relatório, todos os vereadores, membro da comissão, assinaram pela rejeição das contas.

As contas chegaram à Casa no dia 17 de junho. Apesar de terem sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público ligado ao órgão recomendou que fosse feito “estudo minucioso”. A Comissão, então, optou por contratar uma empresa especializada.

Foram dois meses de levantamento até a conclusão.

“Muita coisa chamou a atenção, pagamento de funeral, foram vários sem nota fiscal. Não teve tanto defunto para o trabalho que foi apresentado para a gente. Isso é apenas algumas das causas que levaram ao parecer pela reprovação, mas tem muitas coisas em 1,2 mil páginas”, disse o relator, o vereador, José Maria, conhecido como Zé Bilinha (MDB).

As irregularidades

Entre a possíveis ilegalidades, está o reajuste indevido de 10% para prefeito, vice e secretários. Segundo a perícia, o aumento pode ser concedido apenas por força de lei, entretanto, ele ocorreu por meio de decreto.

A auditoria apontou também distorções nos valores informados ao TCE referentes a “indenização por demissões”. Conforme o relatório, mesmo in loco foi possível identificar apenas os R$246 mil informados ao órgão, os R$89 mil não foram identificados.

Também foi identificado pagamento de 13º salário e vantagens financeiras para secretários sem amparo legal. Outro ponto, é ausência de comprovantes dos pagamentos de “auxilio funeral” pago a família de servidores.

Na lista, aparece ainda a abertura de crédito suplementar de R$5,6 milhões sem seguir os devidos tramites legais. O ex-prefeito, segundo a auditoria, não repassou o duodécimo integral ao Legislativo, ficando cerca de R$177,7 mil a ser ressarcidos.

Teriam também débitos com consórcios, como o Cis-Urg – responsável pela gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ao todo, os restos a pagarem somam R$15,4 mil. A auditoria revelou falta de acompanhamento da execução de contratos.

Por fim, o perito constatou que o ex-prefeito não cumpriu com a apresentação das contas de saúde em 2016.

Trâmites legais

O parecer foi lido na reunião desta segunda (07) (Fotos: Amanda Quintiliano)

A Câmara tentou por duas vezes comunicar o ex-prefeito para ele apresentar a defesa. As duas tentativas foram em vãos. Diante da dificuldade, a convocação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de sexta (13). Ele terá cinco dias para se manifestar.

“Se ele não quiser, as contas serão julgadas da forma como estão. Mas, hoje, no estado democrático de direito, a gente não pode falar em não respeitar o contraditório e ampla defesa”, destacou o procurador da Câmara, Rodrigo Pereira.

A votação

A votação do parecer será no dia 07 de outubro.

“A gente está na expectativa de que a maioria vote seguindo o parecer da comissão, porque foi feito um trabalho com cautela, com cuidado, para chegar a essa conclusão”, destacou o presidente da comissão, o vereador João Batista, conhecido como João do Afonso (PSDB).

Ministério Público

Após a votação do parecer, uma cópia do relatório da auditoria será repassado ao Ministério Público, além de ser devolvido ao Tribunal de Contas. A decisão, segundo o presidente da Câmara, Fábio Botelho (PHS) é para que o órgão possa apurar as irregularidades apontadas, já que o trabalho da perícia foi técnico o objetivou apenas verificar as questões legais.

“Foram encontradas irregularidades que são sérias. A gente não está entrando no mérito do que aconteceu, a respeito de dinheiro, estamos entrando na questão legal”, afirmou.

A reportagem do PORTAL GERAIS tentou contato com o ex-prefeito, mas ele não foi localizado para comentar sobre o assunto.