impugnação fernando cabral
Fernando Cabral foi prefeito de Bom Despacho entre 2013 e 2016 e depois entre 2017 a 2020 (Foto: Divulgação/Arquivo)

O motivo é a fraude à cota de gênero

O ex-prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral, apresentou junto à Justiça Eleitoral uma denúncia contra a chapa de vereadores do PSD. O motivo é a fraude à cota de gênero. Segundo o advogado, o partido dos candidatos Fernando Andrade e Dr. Luiz, o PSD, apresentou três candidatas fictícias ao cargo de vereadoras.

Conforme a lei e a justiça eleitoral, quando o partido usa candidatas laranjas, todos os vereadores eleitos e seus suplentes devem ser cassados.

De acordo com o TSE, as candidaturas laranjas não podem ser toleradas. Somente no ano passado, o Tribunal cassou mais de sessenta chapas. Este ano já foram mais de cinquenta em todo o Brasil.

Candidatos Eleitos

Foram eleitos pelo PSD os candidatos Chapola, João Eduardo e Maique da Educação.

Se a justiça acatar o pedido do Partido REPUBLICANOS, eles poderão nem mesmo tomar posse. Se tomarem, poderão perder o mandato a qualquer momento.

O processo têm 36 páginas e mais 23 anexos. “A maioria dos anexos são provas do que está sendo alegado. Mas, simplificando:

a)) As três candidatas do PSD eram fictícias. Portanto, trata-se de fraude à cota de gênero.
b) Uma das três candidatas recebeu dinheiro para emprestar seu nome. Isto é corrupção e abuso do poder econômico.

As três estão enquadradas nas regras da Súmula 73 do TSE que diz que o partido perderá todos os votos e os candidatos eleitos perderão seus diplomas se acontecer uma ou mais destas três coisas:

a) candidata com votação inexpressiva;
b) candidata que não teve gasto de campanha;
c) candidata que não foi vista fazendo campanha.

Das três candidatas, duas atendem aos três critérios. Uma das candidatas atende a pelo menos dois. Esta foi a que recebeu dinheiro para emprestar seu nome ao partido. Com base nisto, estamos pedindo a cassação de toda a chapa do PSD. Agora é aguardar a decisão da justiça”, resumiu Cabral.