O motivo é a fraude à cota de gênero
O ex-prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral, apresentou junto à Justiça Eleitoral uma denúncia contra a chapa de vereadores do PSD pedindo a cassação. O motivo é a fraude à cota de gênero. Segundo o advogado, o partido dos candidatos Fernando Andrade e Dr. Luiz, o PSD, apresentou três candidatas fictícias ao cargo de vereadoras.
Conforme a lei e a justiça eleitoral, quando o partido usa candidatas laranjas, todos os vereadores eleitos e seus suplentes devem ser cassados.
De acordo com o TSE, as candidaturas laranjas não podem ser toleradas. Somente no ano passado, o Tribunal cassou mais de sessenta chapas. Este ano já foram mais de cinquenta em todo o Brasil.
Candidatos Eleitos
Foram eleitos pelo PSD os candidatos Chapola, João Eduardo e Maique da Educação.
Se a justiça acatar o pedido do Partido REPUBLICANOS, eles poderão nem mesmo tomar posse. Se tomarem, poderão perder o mandato a qualquer momento.
Cassação de vereadores eleitos em Bom Despacho
O processo têm 36 páginas e mais 23 anexos. Ele alega:
- As três candidatas do PSD eram fictícias. Portanto, trata-se de fraude à cota de gênero.
- Uma das três candidatas recebeu dinheiro para emprestar seu nome. Isto é corrupção e abuso do poder econômico.
As três estão enquadradas nas regras da Súmula 73 do TSE que diz que o partido perderá todos os votos e os candidatos eleitos perderão seus diplomas se acontecer uma ou mais destas três coisas:
- candidata com votação inexpressiva;
- candidata que não teve gasto de campanha;
- candidata que não foi vista fazendo campanha.
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Das três candidatas, duas atendem aos três critérios. Uma das candidatas atende a pelo menos dois. Esta foi a que recebeu dinheiro para emprestar seu nome ao partido. Com base nisto, estamos pedindo a cassação de toda a chapa do PSD. Agora é aguardar a decisão da justiça”, resumiu Cabral.
