A mulher realizou viagem internacional com todas as despesas pagas pelo município sob o pretexto de participação em Seminário
A pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Itaúna, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o ex-prefeito Eugênio Pinto e sua ex-chefe de gabinete pela prática de ato de improbidade administrativa.
A mulher realizou viagem internacional com todas as despesas pagas pelo município sob o pretexto de participação em Seminário Binacional de Gestão Pública, em Santander, na Espanha, realizado em abril de 2011. O valor gasto, atualizado, supera os R$ 46 mil.
Segundo as investigações, o seminário não foi de qualquer valia para o município de Itaúna, visto que privilegiava visitas turísticas culturais, almoços extensos e jantares. Foi verificado ainda que o município pagou em duplicidade pelos gastos com transporte, hospedagem e alimentação. A ex-chefe de gabinete recebeu R$ 7.126,87 e ainda foram pagos R$ 4.158,40 a uma empresa de turismo. Houve ainda o pagamento de diárias por período maior que a duração do evento.
Os ex-agentes públicos foram condenados solidariamente ao ressarcimento das despesas pagas com a viagem, em valor atualizado de R$ 46.107,90, além do pagamento de multa civil, cada um, no valor de R$ 23.053,95.
Além disso, eles foram condenados à suspensão dos direitos políticos a partir do trânsito em julgado da decisão, que ocorreu no dia 25 de setembro deste ano, o que significa que não podem ser candidatos em eleições até 2027.
O ex-prefeito foi gestor do município entre os anos de 2005 e 208 (1ª gestão) e 2009 e 2012 (2ª gestão).
A condenação é definitiva e não cabe recurso (processo nº. 0338.11.009316-2).
