Amanda Quintiliano

A contratação de 137 pessoas pela Empresa Municipal de Obras Pública (Emop) gerou manifestação, nesta quinta-feira (08), na Câmara de Divinópolis. Eles foram contratados para substituir os ex-funcionários da Certari. O contrato administrativo terminou nesta terça-feira (06).

A prefeitura absorveu os terceirizados após o contrato com a Certari ser rompido por descumprimento de normas. Eles foram contratados por dois meses e atuavam em limpeza, cantina, nas instituições de ensino municipais. Para substituí-los foram chamados os aprovados no processo seletivo de julho de 2015 da Emop.

Os novos funcionários ocupam os cargos de auxiliares de produção e administrativo. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Divinópolis (Sintemmd) afirma que eles não poderiam ser direcionados para as antigas funções dos terceirizados da Certari.

“A função deles é atuar em manutenção, limpeza, tapa buraco”, afirmou a presidente do Sintemmd, Aparecida de Oliveira, acrescentando que no Plano de Cargos e Salários consta o cargo de auxiliar de serviço escolar.

“A prefeitura precisa realizar concurso para ocupar esse cargo ou fazer um processo seletivo para todos os que ficaram desempregados possam ter a chance de voltar”, argumentou.

Ela e os ex-funcionários pediram que a Comissão de Educação da Câmara de Divinópolis instaure um procedimento para verificar em quais condições os novos funcionários da Emop foram chamados.

Acerto

Este é apenas um dos questionamentos. Sheila Vivas Silva é ex-funcionária da Certari. Ela trabalhou por sete meses e não recebeu o acerto. O último mês de trabalho pela prefeitura também não foi pago.

“Eles não dão nem previsão de pagar. A gente acha que a obrigação é da prefeitura fazer este acerto”, conta.

Uma ação na Justiça do Trabalho contra o município e a Certari foi movida pelo sindicato da categoria. O processo incluiu 144 ex-terceirizados. O advogado, Juliano Gonçalves disse que as duas sentenças, uma de 30 de maio e a outra de 6 de junho, foram favoráveis a eles. Ambas ainda estão dentro do prazo de recurso.

Reunião

A vereador Janete (PSD) agendou uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação e também com uma comissão formada pelos ex-servidores para verificar a possibilidade de realizar processo seletivo.

Prefeitura

A Assessoria de Comunicação informou que a prefeitura vai depositar até a próxima semana o pagamento e o acerto dos funcionários da Certari.

“Ficou acordado com os funcionários que o contrato seria de dois meses e todos ficaram cientes.
A Certari ainda não repassou a documentação necessária de 10 abril para receber o restante do valor. Assim que for repassado, a Prefeitura vai realizar o pagamento em juízo”, consta na nota.