Coluna do Sintram
A diretoria do Sintram compareceu à sessão da Câmara Municipal do dia 15 de maio para agradecer o compromisso público de oito vereadores pela reprovação do projeto de lei que extingue cargos da prefeitura e autoriza o governo do município a terceirizá-los. É a segunda manifestação feita neste sentido, uma vez que no dia 1º de maio, durante a festa do trabalhador, o sindicato afixou uma grande faixa no Clube dos Servidores expressando o mesmo sentimento.
O presidente João Madeira reafirmou a coerência de comportamento destes vereadores na defesa da previdência municipal, alegando que a extinção dos cargos compromete a arrecadação do Diviprev e coloca em risco o direito constitucional da aposentadoria dos servidores da prefeitura. Para ele, “não há motivo coerente para extinguir cargos que são imprescindíveis na estrutura organizacional da prefeitura. Tal atitude fere a legislação que exige a contratação no serviço público através do concurso e abre espaço para a precarização das condições de trabalho”.
Deboche e desrespeito
O diretor Alberto Gigante comentou o comportamento de um político da base aliada do prefeito que teria acusado alguns destes oito vereadores de usar os servidores para pressionar o prefeito e depois negociar a aprovação do projeto ausentando-se na hora da votação.
Dr. Gigante disse não acreditar nesta hipótese, uma vez que partiu destes vereadores a iniciativa de procurar o Sintram e expressar livremente a sua intenção. O diretor alegou que esta acusação “cheira deboche, é desrespeitosa e só contribui para manchar a imagem do nosso legislativo.”
Ele esclareceu que os vereadores Adair Otaviano, Anderson Saleme, Careca da Água Mineral, Dr. Delano, Edimilson Andrade, Edmar Felix, Hilton Aguiar e Marquinho Clementino empenharam a sua palavra em comparecer a sessão plenária do dia 20 e votar pela reprovação do projeto EM 056/2013. Dr. Gigante disse ainda que provavelmente os vereadores Piriquito Beleza e Marcos Vinícius se abstenham. O primeiro pela sua condição de servidor municipal e o segundo pela ausência do estudo técnico solicitado pelo conselho fiscal e de administração do Diviprev. Dr. Gigante alegou que “sua impressão fundamenta-se em declarações dos próprios vereadores, transmitidas pessoalmente a ele”.
Congelamento de salário
Ivanete Ferreira, diretora de comunicação do Sintram, expressou a sua preocupação com a extinção do cargo de auxiliar de serviços. Para ela esta é uma função imprescindível na administração municipal, que hoje possui quase mais de 600 servidores concursados e outros tantos contratados, além dos já aposentados. Ivanete esclarece que “a referência de ganho na aposentadoria é o salário recebido na ativa, respeitando-se o critério da paridade. Com a pretendida extinção o cargo deixa de existir, extinguindo-se também esta referência salarial e a possibilidade de paridade. Isto poderá trazer um grande prejuízo no futuro, possibilitando, até mesmo, o congelamento do benefício recebido por estes aposentados. Não há como aceitar um risco desta natureza”.
