Júlia Sbampato

A falta de estrutura do Conselho Tutelar de Divinópolis foi tema de uma reunião às portas fechadas no gabinete do vereador, Marcos Vinícius, nesta segunda-feira (07). Além do parlamentar, membros do Conselho Municipal de Defesa dos Diretos das Criança e Adolescente e conselheiros tutelares participaram.

A reunião foi promovida pelo vereador e teve como objetivo criar alternativas para, principalmente, reativar o plantão do Conselho Tutelar. Divinópolis é atualmente a única cidade de Minas Gerais que não conta com este plantão. O principal motivo para isso é a falta de recursos estrutural e de pessoal.

O vereador contou o caso de uma menina menor de idade que foi encontrada tarde da madrugada na cidade sob o uso de drogas e alcoolizada, numa situação de perigo. Ao realizar o contato com a Polícia Militar, o oficial compareceu e disse que não tinha como encaminhar a criança por falta do plantão Conselho Tutelar.

No caso desta menor, a tia realizou o acolhimento, mas em muitos casos a família não aceita e as crianças precisam ser encaminhadas para um abrigo.

“Precisa ter uma comunicação com o abrigo. Só o plantão não vai resolver, precisa ter a rede funcionando”, comenta o vereador.

Foi decidido na reunião que vão provocar todos os protagonistas para que funcione uma “rede” de acolhimento. Participarão desde o Ministério Público, o Juiz da Infância e Juventude, a Comissária de Menores, as Polícias Civis e Militar, a Defensoria Pública e também o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

“Todos estes com suas responsabilizações, cada um com seus deveres, devem estar integrados em uma grande rede para promover acolhimento para os menores em situação de risco”, disse.

Foi discutida também a necessidade de se criar mais um conselho tutelar. Divinópolis, com mais de 230 mil habitantes já pode ter até três conselhos e só tem um.

Até que esse próximo conselho seja criado, o edil diz que irão procurar alternativas para que o atendimento seja feito, mas isso desde que a rede funcione. Para funcionar, segundo ele, todos os órgãos com suas responsabilidades devem estar agindo, para que não sobrecarregue o trabalho apenas para o próprio conselho tutelar.

Nesta terça-feira (08) Marcos Vinicius vai estar no Conselho Tutelar, e será produzido um documento que mostra uma “radiografia” da situação de Divinópolis. A partir deste documento, eles deverão ter um norteamento melhor de que caminho seguir para a volta do plantão.

Prioridades

Esse plantão, que atende chamadas de emergência, é prioridade absoluta de governo de acordo com a Constituição Federal no Artigo 227.

Também no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Art. 1º diz que a criança e o adolescente têm que ter proteção integral.

“Nós estamos provocando uma situação histórica para Divinópolis, que vai resolver um problema importante e que tem deixado em situação de risco os menores por não ter esse plantão funcionando”, finaliza Marcos Vinicius.

A cidade atualmente conta com cinco conselheiros. A decisão a respeito do plantão passará pela Prefeitura. Além de horas extras que precisam ser pagas aos conselheiros, também é necessário fazer o pagamento para motoristas, ter carros funcionando a serviço do plantão, e outras séries de estruturas que hoje não tem.