Município diz não ter negligenciado sua responsabilidade e que irá nomear um servidor nas próximas horas
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Divinópolis poderá paralisar as atividades por falta de funcionários. A informação foi divulgada nesta terça-feira (1/2) pelo presidente da entidade Warlon Elias.
“Há algum tempo a funcionária que dava apoio jurídico interrompeu a função por ter assumido compromissos ampliados na gestão, e o fato se agravou com o passamento do secretário executivo”, afirma o Elias.
Ele ainda disse que há apenas uma funcionária que está de férias. Mesmo após o retorno, o presidente alega que ela não terá condições de atender às demandas técnicas.
“Mesmo a vice-prefeita tendo assumido o compromisso de resolver a situação, tudo permanece no campo da discussão e em virtude disso hoje o Conselho Municipal de Saúde pode paralisar suas funções executivas e notificar o Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde) a situação”, alerta.
Elias informou que deve permanecer apenas as ações de fiscalização que são realizadas pelos conselheiros.
Governo
A Secretaria Municipal de Saúde informou que disponibiliza dois servidores municipais, ambos com horária de 40 horas semanais, para atendimento das demandas do Conselho.
“Vale ressaltar, um suporte administrativo maior do que aquele presente em importantes setores desta Secretaria”, alega.
Desde a morte do secretário geral, a secretaria disse que está buscando alternativas para atender à demanda do Conselho.
“Sem, contudo, comprometer demasiadamente o funcionamento de unidades e/ou setores que já se encontram com quadro de pessoal administrativo bastante reduzido”, afirma.
A Semusa ainda disse que é conhecedor da sua responsabilidade de promover o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, através da necessária disponibilização de infraestrutura e apoio técnico.
“No entanto, é preciso considerar que o cenário que se desenhou após a data do falecimento do colega servidor exigiu que a Secretaria Municipal de Saúde empenhasse esforços no socorro assistencial da população em razão do grande aumento dos casos suspeitos/confirmados de COVID-19, inclusive com destacamento de servidores para os Centros de Triagens”, argumenta.
Alega também que não negligenciou sua responsabilidade com o Controle Social do Sistema Único de Saúde.
“Tratou-se tão somente de um momento em que a assistência precisou ser priorizada, em detrimento de demandas outras que, mesmo relevantes, careceriam da essencialidade presente no pronto atendimento da população de Divinópolis”.
A designação de novo servidor para o Conselho Municipal de Saúde já está em andamento, o que será formalizado nas próximas horas.
“O servidor que será destacado será transferido de unidades e/ou setores que já atuam com contingente administrativo reduzido, devendo a transferência em questão ser precedida de controle da danos”, informa.
O que é o Conselho Municipal de Saúde?
É um órgão colegiado que atua, em caráter permanente e deliberativo, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive no que tange aos aspectos econômicos e financeiros.
