Prefeitura alega que não houve empresas interessadas em participar da licitação para moradias no Alto São Vicente
Marcelo Lopes
A vereadora de Divinópolis, Janete Aparecida (PSD) cobrou respostas sobre as informações solicitadas pela Procuradoria do Legislativo em relação ao projeto de lei EM 032/2018. A matéria autoriza a doação de terreno do município Fundo de Arrendamento Residencial – administrado pela Caixa Econômica Federal. Só após a aprovação é que será possível dar seguimento para a construção das 24 moradias na região do Alto São Vicente.
O projeto está tramitando desde maio na Câmara Municipal. No dia 29 de junho o setor jurídico informou o município sobre um óbice jurídico, ou seja, algum impedimento. Entretanto, não houve nenhum retorno dos responsáveis na prefeitura.
“A procuradora precisa de uma informação da Prefeitura para dar o parecer favorável, só que o mesmo não vem. No dia 18, já foi pedido por e-mail a eles a informação e não foi respondido. Quando foi no dia 29 e vimos que ainda não tinha resposta, mandamos oficialmente para eles, por escrito. Já venceu o prazo de dez dias e continuamos sem sermos respondidos. E é extremamente dificultoso para nós, porque sem essa aprovação não tem como construir os 24 apartamentos e a população fica completamente prejudicada”, disse Janete.
As famílias aguardam há mais de 10 anos pelas casas. Inicialmente, as obras estavam previstas através do PPI Favela. Na época, elas tiveram os imóveis delas desocupados para a construção de novas. Os anos se passaram e o município perdeu parte do recurso.
Para garantir, pelo menos os imóveis de quem havia deixado as casas e mora, desde então, com custeio do aluguel social, foi articulado junto ao Ministério das Cidades a inclusão dentro do Minha Casa, Minhas Vida. Com isso foi autorizada a construção de dois prédios com 12 apartamentos cada, de aproximadamente 40m².
“Eu peço, urgentemente, para que os setores responsáveis da Prefeitura, Secretaria de Governo, de Fazenda e Procuradoria se unam e façam o devido trabalho (…) Vocês façam sua parte, que esta casa está pronta para fazer a dela”, finalizou.
Prefeitura
O PORTAL entrou em contato com a Prefeitura, para saber o motivo pelo qual as informações para o projeto de lei não foram repassadas à câmara. De acordo com a assessoria de comunicação, a justificativa é de que não apareceu nenhuma empresa na licitação interessada na construção dos apartamentos, mas houve a afirmação de que o município busca alternativas para iniciar as obras.
