Denúncia foi apresentada por servidores municipais com base no descumprimento da reposição salarial
A Denúncia de Infração Político-administrativa protocolada pelos servidores municipais de Divinópolis não foi lida no expediente, desta quinta-feira (09). Apresentada nesta quarta (08), a Secretaria Legislativa alegou ausência de alguns documentos pessoais dos denunciantes.
A denúncia contra o prefeito, Galileu Machado (MDB) é baseada no descumprimento da Lei do Gatilho. Mesmo anunciando a reposição salarial esta semana, a categoria contestou o parcelamento e quer a cassação do mandato – similar ao impeachment.
Pela publicação no Diário Oficial dos Municípios, ela seria dividida em duas parcelas: a primeira, de 2% em julho deste ano, e o restante, 2,59% em janeiro de 2020.
Nesta quinta (09) o prefeito confirmou a reposição integral a partir de junho deste ano.
A denúncia
A denúncia foi assinada por Darly Salvador e Geraldo de Oliveira, ambos compõem a Comissão de Servidores formada em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram).
Salvador questionou a postura a procuradoria e acusou as justificativas como manobra política.
“Na interpretação do jurídico do Sintram não tem nada faltando […]O prefeito quer ganhar tempo para que não dê andamento as denúncias. Nós não temos interesse político nisso, nosso interesse é que ele prossiga com a reposição, que nem é reajuste é repor as perdas”, argumentou.
A Câmara
O secretário geral, Flávio Ramos disse que foram identificados vícios na matéria. O caso foi repassado para a Procuradoria Geral que deverá apresentar parecer nos próximos dias.
Ainda há dúvidas se é possível conceder prazo para regularização da documentação ou se a tramitação está inviabilizada.
