Amanda Quintiliano
Secretários e vereadores acompanharam o anúncio de mudança (Fotos: Amanda Quintiliano)
Após sete anos integrando a administração municipal, Antônio Faraco deixa a Secretaria de Governo com a alegação de que irá se dedicar ao projeto regional do PSDB nas eleições deste ano. A vaga deixada pelo cientista político será assumida pelo administrador e tio do prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), Honor Caldas que traz na bagagem a experiência de mandados de outros três prefeitos: Aristides Salgado, Domingos Sávio e Demetrius Pereira. A nomeação já levanta suspeita de nepotismo.
A exoneração de Faraco foi confirmada na manhã desta sexta-feira (07) pelo prefeito. Outras mudanças também foram anunciadas. Junto com ele deixa o governo a secretária de Educação, Eliana Cançado por motivo de aposentadoria. O cargo dela ficará com Rosemary Lasmar que até então estava a frente da Secretaria de Administração. Para a função dela foi nomeado Beto Machado.
A controladoria será assumida pelo servidor de carreira Agilson Emerson da Silva. As mudanças, segundo o prefeito, fazem parte de uma reestruturação para oxigenar e motivar o governo. Apesar de reconhecer ser necessárias mudanças, ele nega que a decisão tenha sido motivada por falhas na formação da equipe anterior.
“Como técnico, às vezes a gente precisa escalar novamente uma equipe, mexer no time para que renda resultados e ganhe o jogo. Essa reestruturação significa que não abriremos mão de ser um dos melhores governos da história de Divinópolis”, afirmou e completou: “Vejo que toda equipe tem sua contribuição no tempo que está servindo. Mas, os novos desafios, o novo tempo precisa de reoxigenar para que se mantenha o entusiasmo”.
Mudanças
Faraco irá se dedicar, a partir de agora, a campanha de reeleição do deputado estado Domingos Sávio (PSDB) e ao
O prefeito disse que as mudanças é para reoxigenar o governo
projeto tucano. Apesar de deixar a equipe ele mantém o tom de quem continuará dando as coordenadas do lado de fora.
“Tenho uma profissão, cujo calendário eleitoral, ela afeta diretamente e agora vamos cumprir outro papel dentro do projeto político. Esse papel é ajudar o projeto do PSDB aqui na região, sobretudo a questão da campanha do deputado federal Domingos Sávio, e um olhar de fora sob o governo tentando contribuir com análises e pesquisas para melhoria da gestão”, afirmou.
O ex-secretário de governo que também passou pela pasta de planejamento diz sair com o sentimento de dever cumprido. Entre as contribuições apontadas por ele, está a estabilidade na relação entre o Executivo e Câmara. O governo tem maioria no Legislativo.
Nomeação
Honor assume a pasta em meio a uma crise política e com índice de rejeição elevado. Segundo ele, o papel dele será reforçar a relação com os servidores municipais e elevar a receptividade entre a população.
“Existe hoje uma determinação clara e a diretriz foi dada por ele [prefeito], de ser a melhor administração da cidade, é com esse proposito que venho. Também estou com um projeto de ficar até o final do ano para buscar o entendimento e a busca dessa realização de estar sendo avaliado pela população como melhor governo da cidade”.
Nepotismo
Honor Caldas é tio de Vladimir
A nomeação de Honor Caldas, conforme a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser considerada nepotismo. De acordo com a súmula, “a nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia o assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes é vedada pela constituição”.
No caso de Honor, ele se enquadra na linha colateral que também inclui irmão e sobrinho.
Já a lei municipal, 6.706 de 2008 contradiz a súmula e a Constituição proibindo a nomeação apenas até o parentesco de segundo grau.
Um projeto adequando a norma municipal a federal está em tramitação na Câmara desde 2013. Em dezembro do ano passado, o EM 10/2013, foi sobrestado por 60 dias.
Jurisprudências
De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, a nomeação foi baseada em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) que entenderam não ser considerado nepotismo a nomeação de parentes para cargos de secretários. Segundo uma das decisões do TJ/MG, “os agentes políticos exercem cargos estruturais do primeiro escalão de governo, não estando atingidos pela súmula vinculante”.
