Parlamentares de seis comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizam, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública com o objetivo de debater a realização de festas e eventos com bebidas liberadas, denominados “open bar” ou similares, e o Projeto de Lei (PL) 704/15, que dispõe sobre a proibição da prática no Estado. A reunião, que acontece às 14h30, no Plenarinho IV, foi solicitada pelos deputados Roberto Andrade e Wander Borges (ambos do PSB), e terá participação das Comissões de Saúde; Assuntos Municipais e Regionalização; Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Segurança Pública; Esporte, Lazer e Juventude; e de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas.
O projeto, que é de autoria do deputado Roberto Andrade, quer coibir a modalidade que vincule a entrada em estabelecimentos à consumação mínima de bebidas alcoólicas. Para tanto, conceitua como eventos “open bar” aqueles cujo valor de consumo de bebidas esteja embutido no preço do ingresso. A matéria estabelece ainda como condição à concessão de licença ou do alvará de funcionamento a comprovação prévia à autoridade competente de que o evento ou o estabelecimento não realizam as práticas por ela vedadas, fixando ainda as sanções cabíveis.
Segundo o parlamentar, esse tipo de evento é uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078, de 1990), porque institui a chamada “venda casada”, prática lesiva vedada pela legislação. Além disso, o deputado diz acreditar que essas festas causam prejuízos à saúde e à segurança pública. Ele afirma, também, que milhares de adolescentes e jovens são introduzidos ao consumo excessivo de bebidas alcoólicas por essa modalidade de evento, em que o preço da bebida está parcial ou totalmente incluído no valor da entrada.
Convidados
Para o debate, as comissões convidaram o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini; o procurador-geral de Justiça do Estado, Carlos André Mariani Bittencourt; a diretora hospitalar do Centro Mineiro de Toxicomania da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Daniela Maria Dinardi Alves Pinto; o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel/MG), Ricardo Rodrigues; a presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos no Estado de Minas Gerais (Abeoc/MG), Ana Maria Diniz Braga; o vice-presidente da mesma associação, Bruno Bechelany; o psicólogo Jairo Stacanelli Barros; o divulgador de eventos, Valdez Maranhão Ferreira Cruz; o proprietário da Zeus Produções, de Viçosa (Mata), Wilson Ribeiro de Almeida Filho; e o produtor de eventos, Manoel Juvêncio.
