Vereador pede ações para apaziguar o setor de saúde da cidade e evitar desassistência
O vereador Flávio Marra protocolou no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) uma representação para que seja analisada a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias (ACS) e (ACE). Ele pede a interveção do órgão para que ações sejam tomadas para apaziguar o setor de saúde da cidade.
Contratos
Os Agentes Comunitários de Saúde que trabalham sob vigência de contrato, terão o mesmo se encerrando na próxima segunda-feira (31/7). Com o encerramento do vínculo, vários postos de saúde podem ficar desassistidos, já que cerca de 110 profissionais atuam nesse modelo de contratação.
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O Executivo enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal, para prorrogação dos contratos. Entretanto, a Procuradoria da Câmara analisou que o projeto é inconstitucional e, portanto, não pode ser votado.
O vereador cobra do prefeito da cidade, Gleidson Azevedo (Novo), um posicionamento quanto à situação, e comenta sobre novas possibilidades de resolver a questão contratual.
“O prefeito pode fazer isso através de decreto. Existe uma lei que permite ele fazer isso através de decreto”, comentou.
Além de deixar desassistidas várias unidades de saúde impactando no atendimento à comunidade, o término dos contratos também pode impactar no descredenciamento de equipes. Na prática, pode levar a suspensão de recurso enviados à saúde.
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Piso salarial
Outro tópico que foi protocolado no Ministério Público foi o pagamento do piso salarial e das progressões dos ACS e ACE´s do município. A categoria alega que as progressões não estão sendo pagas devidamente, assim como o piso, já que para a soma do valor, a prefeitura levou em consideração os benefícios já adquiridos, fazendo, assim, apenas um complemento.
