Amanda Quintiliano
O projeto foi protocolado pelo presidente da Câmara (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
Menos de um mês depois do Congresso Nacional aprovar e publicar o fim do voto secreto para vários procedimentos legislativos, o presidente da Câmara Municipal, Rodyson Kristnamurti (PSDB) protocolou o projeto de lei extinguindo a prática também em Divinópolis. Aqui, o sigilo é utilizado em três situações.
De acordo com o Regimento Interno (RI), o voto é usado em veto do Executivo às matérias aprovadas pelo Legislativo, impugnação de projetos de resoluções e perda de mandato de vereador. A proposta em tramitação altera os artigos 230, 240 e o inciso III do artigo 239 e acaba de vez com a votação sigilosa.
A matéria aprovada pelos deputados federais e senadores atinge as câmaras municipais e cabe a Mesa Diretora regulamentar a norma. As alterações serão feitas no Regimento Interno e também na Lei Orgânica.
Transparência
Rodyson disse que a além de atender a lei o projeto é uma alternativa para acabar com o que ele classificou de “voto covarde”.
“Estamos mostrando a lisura e transparência do poder Legislativo, dos 17 vereadores. A Câmara de Divinópolis sai na frente mostrando que não tem rabo preso com ninguém, não tem comprometimento com coisas erradas, mostrando de forma unida, que somos transparentes”, comentou e acrescentou: “Não teremos mais voto secreto assim que votarmos, vamos acabar com este voto covarde”.
A proposta agora segue para as comissões e após receber os pareceres será colocada em apreciação pelo plenário.
