Na mira da fiscalização estão controles, doces, cosméticos (Foto: Divulgação/PMD)
Os fiscais da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Seplam) intensificaram neste final de ano as fiscalizações na região central com o objetivo de coibir a ação de ambulantes e vendedores não cadastrados pela Prefeitura. A medida quer impedir a comercialização de produtos clandestinos, além de alimentos impróprios para o consumo da população.
Na mira das operações estão doces, chocolates, cosméticos, perfumes, eletroeletrônicos, redes, cobertores, odorizadores de carros, entre outros produtos sem qualquer identificação ou garantia de procedência. Materiais vendidos irregularmente nas ruas e que oferecem risco a saúde da população como alerta o Setor de Fiscalização de Posturas.
Na agenda de trabalho, sete fiscais são empenhados na prevenção e fiscalização quanto a ações contrárias ao Código de Posturas Municipal (Lei 6.907/2008) e demais leis municipais de sua competência. Os mesmos profissionais, que atuam em todo o perímetro urbano coibindo a atividade de ambulantes clandestinos, atuam em outras frentes de fiscalização como limpeza de lotes vagos, poluição sonora e legalização de alvarás de funcionamento.
As operações contam ainda com o apoio da Polícia Militar, Settrans e fiscais da Vigilância Sanitária, responsáveis por avaliar a procedência de gêneros alimentícios vendidos nas ruas. Mais de 70% das operações realizadas é fruto de denúncias da própria população, bem como de comerciantes que se sentem prejudicados com concorrência desleal dos ambulantes que oferecem produtos com preços que podem chegar a um terço do valor encontrado no comércio formal.
Quem é alvo da fiscalização é incentivado a regularizar a atividade buscando uma licença junto a Prefeitura. Quando verificada alguma irregularidade o material é apreendido pela equipe de fiscalização e lavrada multa, cujo valor varia entre R$214 e R$ 537. O responsável tem prazo de 60 dias para retirar a mercadoria, mediante ao pagamento da multa, e em caso de reincidência, a multa é em dobro. A apreensão de produtos alimentícios impróprios para o consumo é ainda mais rigorosa. Após 24 horas e mediante a um laudo da Vigilância Sanitária, o material é descartado pelos fiscais.
Ordem
Para a diretora de meio ambiente, Sílvia Letícia Ribeiro, mais que promover a ordem e segurança nas vias públicas, as operações buscam evitar riscos para quem adquire este tipo de produto. “É um trabalho realizado durante todo o ano, mas que precisa ser intensificado nesta época do Natal, pois o número de ambulantes aumenta. O nosso objetivo é coibir a comercialização de materiais, muitas vezes insalubres para saúde da população, clandestinos, que geralmente não tem nenhum tipo de garantia. O nossa intenção é priorizar aquelas pessoas que pagam seus impostos como os lojistas e que possuem alvará de funcionamento, de maneira que a população possa comprar de forma segura para reivindicar seus direitos depois “ declarou Sílvia Letícia.
A gerente de Alvarás, Nanci Aparecida Barbosa esclarece que o ambulante pode solicitar a licença para trabalhar junto a Prefeitura no Setor de Protocolo, no 1º andar da Prefeitura, à Rua Pernambuco, 60. De acordo com a profissional, as fiscalizações realizadas servem de alerta para a população: materiais baratos de boa estética, porém embalados de forma duvidosa e sem identificação de origem.
“A transferência dos ambulantes para um local específico (Camelódromo), foi devido ao programa trânsito livre em respeito à mobilidade urbana e acessibilidade de quem trafega pelo centro da cidade. Um trabalho de grande importância e que contamos com o apoio também da população”.
Em caso de denúncias ou dúvida quanto ao consumo de algum produto ou utilização de serviço, os interessados podem ligar no telefone: 3229-6594.
