Amanda Quintiliano
Enquanto o impasse continua entre agentes de trânsito e fiscais de postura da Prefeitura de Divinópolis, as ruas centrais continuam tomadas por ambulantes. Nesta quinta-feira (22) o prefeito, Galileu Machado (PMDB) protagonizou um novo capítulo. Ele revogou o decreto 12.369/2016 que regulamentou a lei 8.166 que transferiu para a Secretaria Municipal de Trânsito (Settrans) a função.
Pelo artigo 1º do decreto “compete aos agentes de operação e fiscalização de transporte e trânsito fiscalizar o exercício de comércio e serviços ambulantes ou eventuais, na circunscrição municipal, com vistas a assegurar a livre circulação de veículos e pedestres na vias públicas, nelas compreendidas as pistas, calçadas, acostamentos, ilhas e canteiros centrais”.
Com a revogação, caberá aos nove fiscais de postura percorrerem as ruas da cidade para impedirem o comércio ilegal.
Impasse
A medida do prefeito antecipou a votação do projeto 015/2017 em tramitação na Câmara. A matéria revoga o artigo da Lei 8166/2016 que transferiu para os agentes a responsabilidade fiscalizar os toureiros. Na última semana os fiscais recorreram aos vereadores pedindo que não aprovassem o texto.
Eles alegam que não tem pessoal suficiente e nem estrutura adequada. São nove fiscais contra 34 agentes. Segundo eles, a Settrans ainda conta com equipamentos, como veículos, que facilitam o trabalho.
Com a revogação do decreto, o projeto perde o objeto e deverá ser retirado. A medida de Galileu teve o apoio de vereadores que chegaram a criticar o envio da matéria para a Câmara.
“Acho que é correto a decisão do prefeito porque é uma decisão administrativa. O projeto chegou na Câmara para resolver uma questão de gestão, de governo. Nossa proposta é que fosse resolver isso no Executivo, do contrário abre precedente para todas as categoria irem na câmara requererem mudanças administrativas”, afirma o vereador, Marcos Vinícius.
O parlamentar agora defende a revisão da jornada de trabalho, pois a lei aprovada no ano passado reduziu a jornada semanal de 40 para 30 horas.
“Agora é conversar com a classe dos fiscais que são 9 para cobrir toda a cidade, para ver a possibilidade de uma composição com os agentes. E ver a jornada de trabalho dos agentes, porque aprovamos o projeto com ônus e bônus, eles assumiam a função e teriam a redução da carga horária”, finalizou.
