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Vendedores tem 30 dias para retirar a mercadoria apreendida (Foto: Patrícia Rodrigues/PMD)
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, em ação conjunta com a Polícia Militar e Secretaria de Trânsito e Transportes, promove a fiscalização de rotina na região Central com o objetivo de coibir a ação de ambulantes e vendedores não cadastrados pela Prefeitura. A medida quer impedir a comercialização de produtos clandestinos e de alimentos impróprios para o consumo da população.
Na ação, quando há êxito na apreensão de mercadorias, os fiscais efetuam a apreensão dos materiais que são encaminhadas para o depósito da Secretaria de Meio Ambiente, localizado na sede da Prefeitura. Os responsáveis pelas mercadorias são autuados, com multa no valor de R$567,00 e em caso de reincidência R$1.134,00. Eles têm prazo de 60 dias para reaver o material, mediante ao pagamento de taxa e assinatura de termo de responsabilidade com informações sobre a legislação vigente.
De acordo com a gerente de alvarás, Nanci Aparecida Barbosa, a fiscalização visa a segurança nas vias públicas.
“Já temos o Camelódromo, que é o centro de comércio popular que é a área destinada para esse tipo de comércio. A intenção é realmente proporcionar a acessibilidade das vias centrais, priorizar aquelas pessoas que pagam seus impostos como os lojistas e que possuem alvará de funcionamento, de maneira que a população possa comprar de forma segura para reivindicar seus direitos” explica a gerente.
Ainda de acordo com a gerente na mira das operações estão doces, chocolates, cosméticos, perfumes, eletroeletrônicos, redes, cobertores, odorizadores de carros, entre outros produtos sem qualquer identificação ou garantia de procedência. Materiais vendidos irregularmente nas ruas e que oferecem risco à saúde da população.
