Para colocar publicidade deve ter autorização (Foto: Divulgação)
Muitos organizadores de festas e eventos, comerciantes, e prestadores de serviços vêm utilizando o espaço público para divulgação de seus trabalhos, muitas vezes de forma irregular. A consequência disso é a poluição visual e muita sujeira em muros, postes e pontos de ônibus.
Para coibir a ação e combater a poluição visual a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente vai realizar fiscalização dos espaços públicos. De acordo com o Código de Postura e a lei 1821, é necessário solicitar permissão da Prefeitura para fixação de cartazes e faixas em espaços públicos. Os organizadores que descumprirem a lei serão autuados e podem pagar multa no valor de 1 a 10 UFP’s (Unidade Fiscal Padrão) podendo chegar a mais de R$600,00.
De acordo com Diretora do Departamento de Proteção ao Meio Ambiente, Laís Fonseca, quem quiser fazer divulgação em espaço público (como praças, ruas, avenidas, postes e outros) devem procurar a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente para orientação. O endereço é Rua Coronel João de Cerqueira Lima, 150, no Centro. O telefone para mais informações é: 3243-6687.
