Ações serão por meio da reforma e equipagem das unidades prisionais, com foco na estruturação de serviços ambulatoriais
As penitenciárias Floramar (em Divinópolis) e Pio Canedo (em Pará de Minas), estão entre as 22 unidades beneficiadas por um Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO), assinados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), nesta terça-feira (09).
Estas unidades mineiras receberão recursos, no total de R$ 14.857.663,18, que será utilizado para custear ações que promovam melhorias na prestação de serviços básicos de saúde das unidades prisionais habilitadas no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), com o objetivo de contribuir para o controle e redução dos agravos mais frequentes que acometem a população carcerária.
Sobre os valores, o PORTAL CENTRO-OESTE procurou a Sejusp, que fará a aplicação e a secretaria informou que os montantes a serem encaminhados para cada unidade ainda serão definidos pela pasta.
Aplicação
De acordo com o Governo de Minas, as principais ações serão por meio da reforma e equipagem das unidades prisionais, com foco na estruturação de serviços ambulatoriais que atendam às necessidades de atenção no nível básico e componentes das urgências e emergências em saúde, de acordo com as especificidades do Sistema Penitenciário Nacional.
