O 4º encontro regional do Fórum Técnico do Plano Estadual de Cultura promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi realizado em Divinópolis. O evento debateu o Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do Executivo, que contém o Plano Estadual de Cultura, que vai vigorar pelos próximos dez anos.
“Acredito que as pessoas possam mudar pela cultura. Para isso tem que ter política pública de qualidade. Entendo que é preciso fortalecer os conselhos municipais de cultura, além da formação e apoio técnico de gestores e, principalmente, a alteração nas regras de incentivos fiscais para ampliar os recursos no setor cultural”, defende o deputado estadual, Fabiano Tolentino (PPS).
Segundo a ALMG, foram elaboradas 157 propostas, que os participantes puderam debater. Entre as propostas, foi discutido o sistema de financiamento à cultura, propõe que empresas que recolhem o ICMS por substituição tributária (indiretamente por meio de seus fornecedores) possam também ter os incentivos fiscais atualmente restritos aos que recolhem diretamente aos cofres estaduais.
Também foi sugerido que seja destinado um percentual do ICMS para Fundos Municipais de Cultura. Foi proposto também o fortalecimento e maior autonomia dos conselhos municipais de cultura, incluindo a formação continuada de seus membros, além da implantação de uma política bipartite (município e Estado) para garantir recurso específico para a estruturação do congado na região.
Divisão de recursos
Fabiano Tolentino defendeu incentivos fiscais para o fortalecimento da cultura (Foto: Divulgação/ALMG)
O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo de Araújo Santos reafirmou que está elaborando uma nova lei estadual de incentivo e fomento à cultura, que visa democratizar a repartição das verbas. Angelo Oswaldo disse que a atual legislação, em vigência desde 1988, permite que 80% dos recursos destinados aos projetos culturais se concentrem na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Segundo ele, os incentivos baseados no uso dos recursos do ICMS acabam beneficiando as cidades onde o imposto tem maior arrecadação.
O novo projeto, que, segundo o secretário, deve ser enviado até o final do ano para a Assembleia, deverá exigir que o financiador dos projetos aprovados pela lei de incentivo destine 30% do valor concedido ao fundo, também apoiado como renúncia fiscal. Ele também disse que o governo estadual destinou R$ 7,5 milhões para começar a iniciar o fundo.
Divinópolis, que sediou o fórum, é uma das dez cidades mineiras que mais tiveram acesso aos recursos de incentivos.
