Amanda Quintiliano
Gilson afirma que emendas são ilegais e inconstitucionais (Foto: Amanda Quintiliano)
O ofício questionando as emendas aprovadas junto com o Plano Diretor já está pronto e nas mãos do presidente da Funedi/Uemg, professor Gilson Soares para ser encaminhado ao Conselho Nacional das Cidades. O documento só não chegou às mãos do ministro da pasta, Gilberto Occhi, porque Soares ainda aguarda a elaboração de um novo projeto excluindo os artigos acrescidos na lei pelos vereadores.
Gilson aponta inconstitucionalidade e ilegalidade em pelo menos oito emendas. Elas chegaram a ser vetadas pelo prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), mas ao retornar ao Legislativo, o veto foi derrubado pelos parlamentares. Inicialmente, o prefeito ameaçou a não sancionar. Após longas discussões e viradas de caras, ele chegou a um acordo com os vereadores que deverão aprovar uma nova matéria sem as alterações.
O projeto deve ser protocolado até a próxima segunda-feira (02) na Câmara. Caso os parlamentares votem contra a proposta, será impetrada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pelo Executivo e o presidente da Funedi encaminhará o ofício ao Ministério das Cidades. O Ministério Público também já está a par do assunto e também ameaça a entrar com uma Adin caso o município não o faça.
Interesses
O presidente da Funedi não economizou críticas ao setor jurídico da Câmara e disse que faltou orientação técnica aos vereadores.
“A minha surpresa foi quando a câmara derrubou os vetos depois de ter toda a orientação técnica da Funedi, depois de ter parecer jurídico do município. Então, me deixou uma dúvida e coloco em xeque o papel da assessoria jurídica da câmara de não perceber a gravidade daquilo que estava sendo votado”, disse.
Gilson também não descarta a possibilidade de os textos terem sido elaborados conforme interesse de terceiros.
“Tenho quase certeza que há interesses por trás, pelos estudos que a gente tem, pelo o que foi proposto. A gente sabe a quem está agradando e a quem não está […] Acredito que possa haver, mas não quero afirmar de forma alguma que a Câmara se sujeitou a esse papel. Preferi achar que foi por falta de entendimento técnico”, disse, acrescentando ter considerado algumas emendas audaciosas.
“Quando vi aquelas emendas eu fiquei assustado com a audácia. Eu ainda quis entender que fosse por ignorância. Não por má fé […]”, comentou.
Ele ainda disse que o Plano Diretor não prejudica o setor empresarial.
“Quase 50% da cidade está nas mãos de poucas dezenas de pessoas. Isso quer dizer que poucas dezenas de pessoas são donas da metade da cidade. Isso é extremamente grave. Enquanto você tem de um lado um desenvolvimento por uma classe empresarial séria, que luta para pagar os impostos, fazendo o risco normal de qualquer empresário, tentando crescer gradativamente, você tem outro grupo ao lado, que se diz empresário, mas que são especuladores que pegam um terreno, vendem parte disso aí sem fazer nenhuma infraestrutura […] E vive disso, de especulação. Esses não podem ser confundidos com empresários. Às vezes eu vejo na imprensa falando que o Plano Diretor contraria os empresários, não é verdade. Ele contraria os especuladores. Para os empresários é importante porque dá um direcionamento”, explica.
Para Gilson, a câmara precisa se redimir ou irá levar o caso à Brasília.
“Vamos encaminhar o ofício apresentando todas as emendas e pedindo que analisem se há ou não o grau de ilegalidade e inconstitucionalidade que estávamos percebendo e que possam tomar as providências porque elas podem ser extremamente prejudiciais ao futuro da cidade”, alertou.
Projeto
Kaboja reconhece que emendas afrontam a constituição (Foto: Liziane Ricardo/CMD)
O presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSL) reconhece que algumas emendas são “audaciosas”, mas diz ter ocorrido um equívoco na votação das emendas. Segundo ele, o Executivo, no entendimento jurídico da Câmara, não pode vetar emendas e sim artigos e incisos.
“Realmente há algumas emendas até que afrontam a população, são ilegais, algumas inconstitucionais, mas da forma com que elas foram vetadas, na avaliação do corpo jurídico da câmara, esta errado, porque não pode vetar emendas, porque as emendas, no momento que são votadas elas passam a fazer parte da lei, por isso derrubamos o veto”, disse.
Kaboja também negou que as emendas tenham influência de terceiros como insinuou o presidente da Funedi. Ele também disse que outras emendas serão revistas e poderão ser retiradas do Plano Diretor.
Escute na íntegra a entrevista com o presidente da Funedi/Uemg, Gilson Soares:
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