Amanda Quintiliano
Professor Gilson disse que a medida foi por precaução (Foto: Amanda Quintiliano)
O presidente da Funedi/Uemg, Gilson Soares encaminhou ofício ao Ministério Público pedindo que o órgão recomendasse aos vereadores a não votação de nenhum projeto físico territorial enquanto não aprovarem o Plano Diretor. A mesma solicitação foi estendida ao prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) sob pena de improbidade administrativa caso sancione alguma matéria. Um dia depois de protocolar o documento, a promotoria encaminhou, hoje (31), a recomendação à Câmara.
A medida foi após o presidente da Comissão de Justiça, Marcos Vinícius declarar que a votação do projeto ficará apenas para 2014. O receio de Gilson Soares é a aprovação de matérias que comprometam ainda mais a urbanização do município. De acordo com o documento, a fragilidade do arcabouço legal municipal associada às pressões do mercado imobiliário ratificam a necessidade de se definir estratégias que garantam, até a aprovação desta matéria, o desenvolvimento das funções sociais.
“A nossa maior preocupação nem é tanto com a urgência da votação, mas a prudência de não se aprovar nenhum projeto que comprometa as diretrizes do Plano Diretor – afirmou e completou: “Acho que a motivação deles em estender o prazo é a complexidade do projeto, é um trabalho técnico. A minha preocupação é que neste período a Câmara possa sofrer pressões daqueles que serão contrariados com o Plano Diretor. Pressões para fugir, possivelmente, daquilo que poderá cerceá-los daqui para frente”.
No ofício o professor também cita que o atual Plano Diretor deveria ter sido revisado no prazo máximo de cinco anos, ou seja, até 10 de outubro de 2006, prorrogado até 30 de junho de 2008, de forma a incorporar os instrumentos urbanísticos e de gestão democrática. A inobservância desses prazos desrespeita o princípio da legalidade, incorrendo em improbidade administrativa dos agentes responsáveis, como estabelecido pelo artigo 53 do Estatuto da Cidade.
“A Câmara tem condições de votar em três meses, porque ela tem obrigação de analisar, sugerir emendas, que ela tem direito, mas baseadas em justificativas técnicas”, completou.
Recomendação
O presidente da Câmara, vereador Rodyson Kristnamurti (PSDB) confirmou o recebimento da recomendação, mas disse ainda não tê-la analisado e repassado aos demais parlamentares. Entretanto, antecipou-se e disse que irá defender a agilização do início das discussões do projeto. O presidente afirma que sem a aprovação a “cidade corre o risco de parar”.
“Temos que agilizar porque se não a cidade vai ficar engessada, vai parar tudo. São fatores ambientais, sustentáveis que precisam ser aprovados. A população já discutiu isso, o Executivo deu o parecer e agora está nas mãos dos vereadores a aprovação”, comentou.
Comissão
A reportagem do PORTAL tentou contato com o presidente da Comissão, mas foi informado que ele estava em reunião e não poderia atender.
