Estado deve quase R$8 milhões de IPVA o município
Portal Centro-Oeste
O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado pediu providências ao promotor de Justiça, Gilberto Osório Resende, sobre a retenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) praticada pelo Governo de Minas Gerais. No documento, o prefeito confirma a retenção de R$ 7,8 milhões do imposto, que seria destinado aos cofres da Prefeitura de Divinópolis.
No documento, o prefeito informa ao promotor sobre o procedimento, que afronta a legislação, adotado pelo governo mineiro.
“O governador do Estado, alardeando crise financeira grave vivenciada pelo Estado de Minas Gerais, tem-se valido do expediente sorrateiro da retenção pura e simples dos valores de IPVA, no tocante ao percentual que, inquestionavelmente, pertencente ao município de Divinópolis, em flagrante afronta ao que determina a lei”, afirmou o prefeito.
No documento, o prefeito destaca que, de 1º a 19 de janeiro, os cofres municipais deixaram de receber R$ 7,8 milhões, ou seja, 63% a menos, quando se compara com o mesmo período do ano passado.
O prefeito de Divinópolis explica que o Banco do Brasil aderiu a uma esdrúxula interpretação do decreto estadual de 27 de dezembro e não repassa os valores devidos ao município.
“A conduta em questão é grave e ilegal, sob tal óptica de ser enquadrada, a par de sujeitar o próprio Estado de Minas Gerais a uma intervenção federal”, afirmou o prefeito, se referindo ao Artigo 10 da LC nº 63/1990.
No final do pedido de providências, Galileu Machado solicita a solução desse problema no Banco do Brasil do município.
