Mudanças devem atingir principalmente aqueles aprovados no concurso

Os rumores de cortes da cesta de benefícios dos servidores municipais de Divinópolis estão ganhando forma no papel. O PORTAL CENTRO-OESTE teve acesso a minuta do Projeto de Lei Complementar. As mudanças do Estatuto dos Servidores devem atingir principalmente os nomeados para cargos públicos retroativos a janeiro de 2019.

Entre as alterações está a do índice do anuênio, passando dos atuais 2% para 2,4%. Em compensação, ao atingir 25 anos de efetivação ele deverá ser cessado, tendo direito a um adicional de 2% sobre o vencimento.

Na contramão, a proposta inicial corta o adicional de 10% sobre o vencimento dos servidores que tiverem mais de 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres) de serviço público.

Para aqueles que ingressarem no serviço público a partir de janeiro deste ano o anuênio será de 2%.

A proposta amplia a licença paternidade de cinco para 20 dias para todos os servidores, mesmo aqueles que ingressarem após janeiro de 2019. A licença sem vencimento não poderá ter prorrogação.

Já a licença-prêmio passa de seis para três meses para todos servidores. Os que ingressarem a partir de 2019 serão obrigados a gozarem 50% delas e o restante poderá ser indenizado em pecúnia por ocasião da aposentadoria.

A mudança também atinge as férias. Para quem ingressar a partir deste ano, o benefício cai de 50% para 1/3.

A promoção horizontal também altera com a proposta atual, passando de 3 para 5 anos limitado a 4 quinquênios, ou seja, 20 anos.

Prefeitura

Ao PORTAL a Assessoria de Comunicação da Prefeitura confirmou que o estudo, mas ainda há previsão para o projeto ser protocolado na câmara.

Sintram

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram, Wellington Silva disse que a minuta foi encaminhada à diretoria. Nesta quinta (07) será realizada assembleia da categoria. Apesar da pauta principal ser o atraso do 13 salário, será escolhido representantes para analisarem as propostas.

“Vejo pontos positivos e negativos. Vamos trabalhar e fazer uma nova proposta para o servidor não ter prejuízo. Atinge bastante quem vai entrar no serviço público e vamos contestar exatamente isso”.