Economia é “uma gota de água no oceano” diante de dívida milionária do Estado com o município

O decreto de Estado de Calamidade Financeira da Prefeitura de Divinópolis será publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial dos Municípios. Nesta segunda-feira (19) foi anunciada também a criação do gabinete de crise para acompanhar o pacote de medidas para contenção de gastos.

Dos 200 cargos comissionados 65 serão exonerados outro 82 contratos serão suspensos. A carga horária de seis horárias será mantida. Serão cortadas as manutenção de veículos, aluguel de carros e computadores. Reajuste de qualquer espécie também será congelado, como já antecipado pelo PORTAL.

Apesar da série de medidas adotadas, ela faz apenas cócegas diante da dívida milionária do Estado com o município. O débito já soma R$97 milhões e o pacote irá representar economia de R$2,5 milhões.

“Tudo isso é uma tentativa de minimizar”, afirma a secretária de Fazenda, Susana Xavier.

Todo o valor será direcionado para o “calcanhar de Aquiles” da administração: folha de pagamento. Os profissionais da educação já seguem para a terceira semana de greve. Eles são os que mais sentiram a crise financeira.

Só de repasse do Fundeb, o Estado deve R$15,8 milhões ao município.

“A nossa situação primordial é pagamento de salários que já estão parcelados, temos uma situação na educação que está caótica”, disse, afirmando que a economia é “uma gota no oceano” diante do valor milionário a receber.

Do total da dívida, R$ 8 milhões são referentes ao ICMS e o restante é da saúde. A secretária estima que o montante deve estar beirando R$120 milhões, já que o valor devido a saúde não é atualizado desde julho com números oficiais.

Outras medidas

Também será mantido o travamento das diárias e horas extras, além de renegociações de aluguéis, manutenção do horário reduzido e congelamento de valores em contratos de prestadores de serviço.

“Numa atitude nunca vista no histórico do trato com os municípios, vem sistematicamente retendo verbas vinculadas a eles pertencentes e cujo repasse é obrigatório por força de preceitos de índole constitucional e infraconstitucional”, destacou o prefeito, Galileu Machado (MDB) que não participou da coletiva.

Conforme o prefeito, os desmandos afetaram sobremaneira o equilíbrio financeiro de Divinópolis.

Gabinete de crise

O gabinete de crise é composto pelo prefeito, que o presidirá, e pelo Secretário de Governo, Roberto Chaves, pela Secretária de Fazenda, Suzana Xavier, pela Secretária de Administração, Orçamento e Informação, Raquel Freitas, pelo Controlador-Geral, Dimas Arnaldo de Souza Santos e pelo Procurador-Geral, Wendel Santos de Oliveira.