Comissão Processante irá emitir parecer pela responsabilidade ou não do prefeito após etapa das oitivas
A Comissão Processante da Câmara de Divinópolis que investiga a denúncia por infração político-administrativa, apresentada pelo vereador Sargento Elton (Patriota), irá ouvir o prefeito Galileu Machado (MDB) nesta quarta (07), às 09h30, no Centro Administrativo de Divinópolis.
Formada pelo presidente Eduardo Print Jr (SD), o relator Renato Ferreira (PSDB) e o membro Roger Viegas (Pros), a comissão processante está cumprindo o rito previsto na analise da denúncia, onde o denunciado tem a prerrogativa de ser ouvido no horário e o local de sua preferência.
“A Comissão Processante tem dado transparência de todos os seus atos e essa fase das oitivas é importante para tomarmos ciência de todos os itens […] Seguimos o rito, e a comissão irá assegurar o atendimento de todas as prerrogativas de ampla defesa para apresentar, ao final de todo o processo, um relatório justo”, afirmou Eduardo Print Jr, salientando que após a oitiva com o prefeito Galileu Machado, a defesa terá o prazo de cinco dias para apresentação das alegações finais.
Rito Processual
Após todo o processo das oitivas de testemunhas e do denunciado (prefeito Galileu Machado (MDB), apresentadas as razões finais, caberá à Comissão Processante emitir parecer pela responsabilidade ou não do prefeito municipal quanto ao cometimento das infrações indicadas na denúncia político-administrativa.
Esse parecer é votado, posteriormente, pelo plenário da Câmara, podendo o prefeito ser cassado pelo voto de 2/3 dos vereadores (12 votos). O processo é similar ao do impeachment.
