Os servidores municipais de Divinópolis aprovaram a contraproposta de política salarial apresentada pelo Conselho de Acompanhamento de Administrativo e Financeiro (CAAF). Um projeto de lei deverá ser elaborado instituindo o IPCA do IPEAD da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) como índice para aplicação do gatilho salarial. A mudança foi aprovada durante assembleia nesta quinta-feira (26) e o prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB) será comunicado ainda nesta sexta-feira (27).
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) e Comissão de Servidores estiveram, ontem (26), em reunião com o prefeito e membros do CAAF. Eles classificaram como inviável a aplicação da proposta dos servidores. A ideia inicial previa o IPCA do IPEAD/UFMG acrescido da variação da Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD) dos últimos 12 meses.
Segundo o CAAF, a acumulação de dois índices afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, pois extrapolaria o limite prudencial da folha de pagamento.
Projeto
A proposta acertada com a Prefeitura e aprovada pela assembleia prevê: o piso salarial de R$1.182,00 até 31 de dezembro deste ano. Em 2016, a administração garante o reajuste de todos os salários dos funcionários para recomposição da inflação do ano anterior. Até o dia 10 de dezembro de 2015, o Executivo se compromete a encaminhar projeto de lei à Câmara, para instituir a política salarial a partir de 2017, sendo o gatilho assegurado com base no IPCA do IPEAD/UFMG. O projeto de lei definirá como data-base o reajuste em dia 1º de março.
Grupo de Trabalho
Também como deliberação da assembleia, ficou definida a criação de um grupo de trabalho, que será responsável por panfletar junto com a diretoria do Sintram, levando informações aos servidores com objetivo de mobilizar a categoria neste processo de negociação com o Executivo.
Na reunião realizada antes da assembleia, o prefeito Vladimir Azevedo disse que a Procuradoria do município irá avaliar juridicamente a aplicação única do IPCA do IPEAD/UFMG para correção dos salários a partir de 2017.
“Em 2016 haverá a reposição inflacionária dos salários e isso já está consolidado com a diretoria. Já em 2017, a proposta do IPCA do IPEAD, se não houver nenhum problema jurídico, iremos enviar à Câmara neste mês de dezembro”, declarou o prefeito.
União
A presidente do Sintram, Luciana Santos, ressaltou a necessidade de união da categoria e acompanhamento da negociação.
“Hoje (27), iremos oficializar o prefeito com o resultado da assembleia e dia 10 de dezembro o servidor deverá estar atento sobre o resultado desta negociação. O interesse é de todos e é preciso ter consciência que a força do sindicato está na presença dos servidores”, disse Luciana.
