Recomendação foi encaminhada pedindo que o órgão usasse o poder de polícia para “evitar prejuízos à saúde”
O Ministério Público por meio do promotor Sérgio Gildin recomendou à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de Divinópolis que providências fossem tomadas pela Vigilância Sanitária, por meio do seu poder de polícia, para “controlar os riscos sanitários decorrentes da continuidade do funcionamento dos atendimentos e da realização de procedimentos estéticos invasivos pela clínica Dra. Lorena Marcondes”. O recomendação tem data do dia 19 de abril deste ano.
Dezenove dias depois do envio do documento, uma paciente, de 46 anos, morreu ao sofrer parada cardiorrespiratória durante procedimento estético. Íris Martins morreu, nesta segunda-feira (8/5). Só então, a clínica foi interditada e a biomédica presa suspeita de homicídio doloso com dolo eventual.
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O promotor citou que o alvará estava vencido e as medidas eram de “modo a evitar prejuízos à saúde dos consumidores”. Gildin estabeleceu o prazo de 10 dias para que a Secretaria de Saúde apresentasse respostas à recomendação.
Nos considerandos, o promotor mencionou também que o dia 8 de dezembro a Vigilância lavrou relatório de inspeção por ter verificado irregularidades no local. O órgão teria informado à promotoria que o alvará não havia sido renovado devido a necessidade de apuração de uma denúncia sobre risco sanitário após a referida inspeção.
Gildin ainda afirma que mesmo sem alvará já havia conhecimento que a clínica estava realizando procedimentos invasivos, estando em desacordo com a legislação vigente.
“São realizado procedimentos invasivos os quais trazem a possibilidade de ocorrências de riscos e complicações à saúde dos consumidores”, consta na recomendação.
Ele ainda citou que a Vigilância Sanitária tem poder de polícia, “o qual, dentre as funções, deve ser destinado a impedir o exercício de atividades que ofereçam risco, bem como prejudiciais à saúde da coletividade”.
O que diz a prefeitura:
“A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa sobre ações realizadas a respeito das vistorias em Clínica de Estética.
No dia 24 de abril de 2023, esta Diretoria recebeu recomendação do Ministério Público para que adotasse as providências necessárias, por meio do poder de polícia, para controlar os riscos sanitários decorrentes da continuidade do funcionamento dos atendimentos e da realização de procedimentos estéticos invasivos pela Clínica Dra. Lorena Marcondes Ltda.
O setor da Vigilância Sanitária já havia recebido denúncias e estava atento aos fatos e, mesmo antes da recomendação do Ministério Público, realizou, no dia 18 de abril de 2023, fiscalização na referida clínica.
Ocorre que, os fiscais que compareceram na clínica durante a fiscalização, servidores municipais concursados e sem cargo comissionado, exercendo seu poder de polícia e discricionário e com fé pública, analisaram as condições de funcionamento e concluíram que não havia fatos que ensejavam a interdição do local bem como não constataram a prática de nenhum procedimento que não conste no seu regimento interno. Diante dessa situação, não foi feita a interdição da clínica.
Convém ressaltar que o Ministério Público não recomendou a interdição ou fechamento da clínica, mas sim que fossem averiguados os riscos sanitários decorrentes da continuidade do funcionamento dos atendimentos e da realização de procedimentos estéticos invasivos pela Clínica Dra. Lorena Marcondes Ltda. O que foi feito pelos fiscais, antecipadamente ao pedido do Ministério Público.
E, conforme dito acima, os fiscais não constataram a prática de nenhum procedimento irregular no local. Nesse sentido, vale destacar que, procedimentos irregulares são praticados às escondidas, sem deixar vestígios e sendo de difícil ou quase impossível constatação por meio de fiscalização. A título de exemplo, o caso que ensejou repercussão da referida clínica com a morte de uma paciente, a mídia noticiou que enquanto a paciente era socorrida, os vestígios da prática do procedimento foram descartados no lixo.
Por fim, a Vigilância Sanitária destaca que seus fiscais possuem poder de polícia e discricionário, não admitindo nenhuma interferência política ou qualquer outra para beneficiar ou prejudicar qualquer pessoa ou estabelecimento.“
Homenagem
A biomédica foi homenageada em 2021 com Moção Congratulatória aprovada pela Câmara de Divinópolis. A homenagem foi concedida pelo então vereador e hoje deputado estadual Eduardo Azevedo (PSC) “em reconhecimento pelo grande trabalho em prol da população na área de harmonização facial”.
