Proposta de ampliação de gastos sem controle legislativo, autoriza o prefeito de Divinópolis a gastar até 20% do orçamento
O embate entre o prefeito de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, Gleidson Azevedo (Novo) e a Câmara Municipal ganhou um novo capítulo. Ele quer um “cheque em branco” para gastar 20% do orçamento sem autorização da câmara.
Em foco está a luta pela alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A norma estabelece os limites para os gastos sem necessidade de autorização da câmara.
A controvérsia iniciou-se após a aprovação da LDO, impondo um teto de 5% do orçamento para despesas do Executivo sem aval do Legislativo.
O embate começou quando uma emenda apresentada pelo vereador Flávio Marra (Patriotas) reduziu esse limite de gastos para 5%. Assim, contrariando a proposta inicial do prefeito Gleidson Azevedo de estabelecer os 20%
Embate Jurídico
Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) fixando os 20% para gastos sem autorização legislativa, em contraste com a LDO que estipula 5%, o embate jurídico se instaurou.
De acordo com o artigo 2º, §2 o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei posterior não revoga a anterior quando estabelece disposições gerais ou especiais.
Gleidson Azevedo tenta novamente fixar em 20%
O prefeito, buscando viabilizar seus objetivos, propôs o Projeto de Lei 83/2023 visando revogar os artigos da LDO que limitavam os gastos a 5%. Porém, o projeto foi arquivado após pareceres desfavoráveis das Comissões competentes.
Insistente, Gleidson Azevedo protocolou, então, um novo projeto. O PL 118/2023, agora com pedido de urgência. Ele visa, novamente, alterar o limite para 20% do orçamento destinado ao Executivo sem autorização do legislativo.
Essa medida, se aprovada, representaria um montante de mais de R$ 266 milhões para o prefeito movimentar e gastar como quiser.
Emenda de 5%
Flávio Marra, autor da emeda que limita os gastos a 5%, classificou o projeto como um “presente de grego” e declarou que irá votar contra.
“Não satisfeito, o prefeito Gleidson apresentou esse projeto, passando para 20%, fazendo com que o gabinete gaste mais de R$ 260 milhões, sem prestar conta. Quero falar que meu voto é contra, isso é um presente de grego para a população pagar”
O projeto apresentado por Gleidson Azevedo poderá ser votado na primeira reunião extraordinária de 2024, marcada para o dia 08/01, às 10h30.
