A intenção do programa é incentivar os consumidores mineiros a solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais
Governo de Minas Gerais lançou o programa Nota Fiscal Mineira (NFM), que promete movimentar o comércio em todo o estado.
O governo agora incentiva os consumidores mineiros a solicitar a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras. Dessa forma, eles poderão concorrer a prêmios que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão.
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Durante uma coletiva de imprensa realizada no Mercado Central de Belo Horizonte, o governador Romeu Zema e o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, anunciaram a novidade.
Com essa medida, o governo busca combater a sonegação de impostos e, além disso, aumentar a arrecadação do estado.
“A Nota Fiscal Mineira representa um grande avanço para Minas Gerais. Queremos, acima de tudo, recompensar os consumidores e, ao mesmo tempo, promover um ambiente mais justo e competitivo no comércio do estado”, afirmou Zema.
Para participar do programa, os consumidores precisam baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira e cadastrar o CPF. A partir de cada compra realizada, o sistema gerará automaticamente um bilhete, garantindo a participação nos sorteios.
Vale destacar que não existe um valor mínimo para as compras, desde que o estabelecimento emita a nota fiscal.
Além de concorrer aos prêmios, os consumidores têm a oportunidade de indicar até três entidades de assistência social, que também podem receber prêmios em dinheiro, caso o consumidor sorteado as tenha escolhido.
Os sorteios ocorrerão em diferentes esferas — municipais, regionais e estaduais — com periodicidade semanal, mensal e anual. O primeiro sorteio está marcado para 16 de setembro e, até o final do ano, o grande prêmio de R$ 1 milhão será entregue em 30 de dezembro de 2024.
Com essa ação, o Governo de Minas pretende, assim, aumentar a arrecadação em R$ 80 milhões por ano, sem a necessidade de criar novos impostos.
O programa também visa reforçar a cidadania fiscal e conscientizar a população sobre a importância dos tributos no financiamento das políticas públicas.
Por fim, o governo planeja distribuir 61 mil prêmios ao longo do ano, somando R$ 26 milhões. Em 2024, devido ao tempo reduzido, serão 23.626 prêmios, totalizando R$ 10,4 milhões para os participantes.
