O serviço, disponível para veículos com CRV eletrônico emitido a partir de 2021, traz mais agilidade e segurança para compradores e vendedores.
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), iniciou nesta quarta-feira (18/09) a implementação da transferência digital de veículos em Divinópolis, no Centro-Oeste do estado. O serviço promete mais agilidade e segurança tanto para quem compra quanto para quem vende um veículo.
Fase de testes
A fase de testes será realizada na cidade até o fim de setembro, com a expansão para outros municípios prevista para outubro. Inicialmente, a funcionalidade estará disponível para pessoas físicas que possuam o Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e) emitido a partir de 2021.
Processo online – rapidez e segura
Para utilizar o serviço, comprador e vendedor devem acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e ter cadastro no portal gov.br com nível prata ou ouro. A nova solução digital elimina a necessidade de intermediários, permitindo que todo o processo seja feito online, de forma rápida e segura.
Avanço
“A transferência digital representa um avanço significativo. Estamos oferecendo mais segurança e facilidade para a transação de compra e venda de veículos, com registros instantâneos e sem burocracia”, afirmou Lucas Vilas Boas, chefe de Trânsito de Minas Gerais.
O processo pode ser feito em qualquer momento, dispensando a necessidade de idas ao cartório para reconhecimento de firma ou comparecimento a unidades como as UAIs ou Ciretrans, após a vistoria veicular. O vendedor formaliza a venda imediatamente pelo aplicativo, e o comprador só precisa agendar a vistoria para concluir a transferência.
Passo a passo para utilizar o serviço
O vendedor deve iniciar o processo registrando a intenção de venda no aplicativo CDT, inserindo os dados do comprador. Após assinar digitalmente a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), o comprador recebe a notificação e confirma os dados.
Agilidade
Depois de preencher as informações no portal de trânsito do estado, é necessário efetuar o pagamento da taxa. Em seguida, o comprador agenda a vistoria veicular em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). Após a conclusão da vistoria, a análise final da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) é realizada em até três dias úteis, sem a necessidade de comparecimento presencial, e o novo CRV é gerado.
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Documentos em papel continuam válidos
Os Certificados de Registro de Veículo emitidos em papel moeda, antes de 2021, continuam válidos por tempo indeterminado. Portanto, quem ainda possui a versão antiga do documento pode continuar utilizando o processo tradicional de transferência.
Mais informações
O serviço pode ser acessado pelos aplicativos Carteira Digital de Trânsito e MG App, disponíveis para Android e iOS. Caso haja dúvidas, os usuários podem buscar orientações por videochamada no site da CET-MG.
*Com informações da Agência Brasil