A partir de 2025, novas regras do Ministério da Fazenda regularizarão apostas e jogos online no Brasil.
O Ministério da Fazenda publicou uma portaria que estabelece as normas para apostas e jogos online, incluindo as bets, a partir de 1º de janeiro de 2025. A nova regulamentação permitirá a operação de plataformas de apostas online sediadas no Brasil, que deverão ser certificadas para oferecer jogos como Tigrinho e Aviãozinho.
Regras
De acordo com as regras, jogos online devem ter caráter aleatório, como os caça-níqueis, e os jogos de cota fixa devem especificar claramente os ganhos potenciais. Apostadores devem ter acesso a informações detalhadas, como fator de multiplicação e possibilidades de ganho.
Proibições
A portaria proíbe jogos em estabelecimentos físicos e define que pelo menos 85% do arrecadado com apostas deve ser destinado a prêmios. É proibido prometer ganhos futuros, criar saldo negativo para apostadores ou forçá-los a escolher jogos específicos.
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Além disso, a portaria exclui jogos multiapostador, fantasy sports e peer-to-peer das regulamentações.
*Com informações da Agência Brasil
