Governo de Minas protocolou os projetos na ALMG alegando que propostas objetivam modernizar e melhorar prestação do serviço.
Para avançar ainda mais no equilíbrio fiscal e na reestruturação do setor público, o Governo de Minas Gerais protocolou, nesta quinta-feira (14/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dois Projetos de Lei para viabilizar, com mais agilidade, o processo de desestatização de empresas controladas direta ou indiretamente pelo governo mineiro.
As mudanças nas empresas públicas significam compromisso da atual gestão do Governo de Minas em resolver o problema da dívida com a União, que se arrasta há décadas, uma vez que sedimentam um caminho para uma melhor adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que está em discussão no Congresso Nacional.
Maior abatimento de dívidas
Um dos objetivos de Minas Gerais é conseguir um maior abatimento da dívida com o repasse de ações ao Governo Federal, caso a negociação avance neste sentido.
O objetivo da proposta também é tornar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) empresas mais modernas e competitivas, garantindo crescimento e eficiência.
O governador em exercício, Professor Mateus, esteve na ALMG para protocolar os dois PLs na tarde desta quinta-feira. “Consideramos que os projetos estão maduros para chegar à Assembleia. As duas companhias estatais precisam passar por um processo de modernização relevante. Entendemos que estamos maduros suficientemente para iniciar essas discussões na Assembleia”, disse.
“Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro. Essas companhias vão ganhar agilidade e capacidade de melhorar sua atuação”, destacou Professor Mateus.
Modelo de corporação mais transparente
No caso da Cemig, a ideia é criar um modelo de corporação mais transparente, capaz de entregar melhores serviços aos clientes. A Cemig será a primeira corporação da história de Minas. A principal característica de uma corporação é ser listada em bolsa de valores sem um controlador definido. No modelo proposto, o Estado de Minas Gerais passaria a ser o acionista referência, inclusive com poder de veto (Golden Share). O modelo aumentará o valor de mercado da companhia.
Assim, a companhia energética passará a ter mais sócios que estão obrigados a realizar investimentos em Minas sempre superiores à desvalorização dos seus ativos para melhorar o atendimento a indústrias, clientes rurais e residenciais. A sede da Cemig continuará em Belo Horizonte.
Essa transformação é especialmente importante porque em poucos anos haverá a completa abertura de mercado de energia para os clientes residenciais, o que significa que qualquer pessoa poderá escolher de qual empresa do Brasil quer comprar sua energia.
Hoje, a Cemig é a única grande empresa estatal do setor elétrico no Brasil. Então, a empresa é menos competitiva do que poderia ser, mesmo a Cemig sendo uma empresa bem gerida, que realiza os maiores investimentos de sua história.
Empresas valorizadas
A atual gestão do Governo de Minas tem cobrado que Cemig e Copasa invistam em Minas Gerais, valorizando os mineiros e gerando retorno positivo.
Em apenas um ano, a Cemig elevou em 21,4% o investimento em Minas Gerais. Nos nove primeiros meses de 2024, a companhia destinou R$ 4,04 bilhões para o estado, ante os R$ 3,33 bilhões do mesmo período do ano anterior. Esses recursos integram o maior ciclo de investimentos da história da Cemig em Minas Gerais, previsto para o período de 2019 a 2028, com um aporte total de R$ 49,3 bilhões.
Até o final de 2024, a Cemig deve alcançar R$ 6 bilhões em investimentos em Minas Gerais.
- Governo encaminha projeto de desestatização da Cemig e Copasa
- Incêndio tem início durante manutenção de torre de resfriamento em siderurgia de Pará de Minas
- Projetos de Lei buscam ampliar o acesso a exames e tratamentos avançados pelo SUS para saúde do homem
- Dentista é investigado por utilizar produtos falsificados em “Botox Day”
- Secretaria de Saúde de Bom Despacho solicita retratação do Ministério Público
Já a Copasa tem registrado em números seu desempenho nos mais de 630 municípios em que atua em Minas Gerais. Entre janeiro e setembro de 2024, a companhia investiu, incluindo as capitalizações, R$ 1,56 bilhão em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, um aumento de 30,7% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 1,19 bilhão).
Esse volume de recursos é recorde na história da companhia e segue mirando não apenas o atingimento das metas de cobertura estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, mas também a melhoria da eficiência dos serviços prestados.
