Município pode solicitar recursos para assistência humanitária, reconstrução e apoio financeiro aos afetados
A Prefeitura de Divinópolis recebeu, nesta segunda-feira (03/02), a confirmação do reconhecimento do Governo Federal da situação de emergência no município.
Dessa forma, a Secretaria Especial de Assuntos Federativos comunicou a decisão por meio de um ofício enviado ao governo local.
Além disso, o Diário Oficial da União publicou a portaria que oficializa a emergência, permitindo que a cidade solicite apoio federal.
Com essa medida, Divinópolis pode acessar recursos para assistência humanitária, distribuição de cestas básicas, medicamentos, kits de calamidade e equipes de saúde.
Da mesma forma, o governo liberou verbas para instalação de abrigos provisórios e ações de recuperação.
Por outro lado, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil disponibilizou o sistema “S2ID”, onde a prefeitura pode formalizar pedidos de auxílio para socorro e restabelecimento das condições normais.
Nesse sentido, o governo autorizou o saque do FGTS para trabalhadores afetados, a renegociação de dívidas para agricultores e o suporte técnico do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Além do suporte financeiro, a Secretaria Nacional de Assistência Social e outros órgãos federais reforçaram o compromisso de acolher as vítimas.
Ao mesmo tempo, o Governo Federal garantiu apoio à cidade para superar os danos provocados pelas chuvas.
