Crianças serão levadas para o CSSJD em Divinópolis (Foto: Divulgação/CSSJD)

Portaria também prevê repasses para a Apae e Cisvi

A Fundação Geral Corrêa que tem, entre as instituições, o Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD), está na relação das entidades privadas sem fins lucrativos que receberão repasse do governo federal. A portaria 443/2023 foi publicada pela ministra da Saúde Nísia Trindade Lima no dia 24 de abril, última segunda-feira.

O anúncio foi feito pela deputada estadual Lohanna França (PV), nesta sexta-feira (28/4). O hospital irá receber 9.374.277,6.

Além da unidade, também foram beneficiados:

  • A Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Divinópolis (Apae) – R$ 9.527,15;
  • Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Itapecerica (Cisvi) – R$ 31.213,32.

O que é este recurso:

  • O recurso é do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada.
  • Ele corresponde à diferença entre os saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, constantes nos respectivos Fundos de Saúde Estados, Distrito Federal e Municípios, provenientes de repasses do Ministério da Saúde e o montante estabelecido na Portaria GM/MS nº 96, de 07 de fevereiro de 2023.

O repasse já foi feito?

  • O repasse dos recursos às entidades beneficiadas independe de eventual existência de débitos ou da situação de adimplência em relação a tributos e contribuições, excetuados os débitos referentes ao sistema de seguridade social.
  • Os estados e municípios têm o prazo de 30 dias a contar da data creditada pelo Fundo Nacional de Saúde para repassar o incentivo financeiro para as entidades beneficiadas.
  • O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido, em parcela única, aos Fundos de saúde mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

As entidades beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos gestores.