A medida será por um projeto de lei enviado ao congresso
O governo enviará ao Congresso um projeto para extinguir o saque-aniversário do FGTS e criar um novo modelo de crédito consignado. A proposta anunciada durante a comemoração dos 58 anos do FGTS, pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire, anualmente, uma parte do saldo das contas ativas e inativas no mês de seu aniversário. Agora, o governo quer mudar essa lógica.
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Segundo o ministro, a nova proposta permitirá que o trabalhador use o saldo do FGTS como garantia para crédito consignado em casos de demissão. O FGTS continuará cumprindo sua função de proteção em momentos de desemprego.
Os trabalhadores poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores condições, sem depender de acordos entre empresas e bancos. Isso amplia as opções de crédito para o empregado.
Em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior.
Do total, o saque-aniversário foi responsável por R$ 38,1 bilhões, sendo R$ 14,7 bilhões diretamente pagos aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões destinados a garantir operações de crédito com instituições financeiras.
O saque calamidade também beneficiou 67,4 mil trabalhadores de 285 cidades em 14 estados atingidos por desastres naturais. Em 2023, esse tipo de saque totalizou R$ 249,2 milhões.
