Decisão ocorre após repercussão negativa e onda de desinformação; MP será editada para garantir gratuidade e sigilo do Pix
O governo federal recuou e revogou a norma da Receita Federal que determinava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o uso do Pix. Essa decisão ocorreu após uma grande repercussão negativa e uma onda de fake news.
O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, confirmou a revogação após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
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“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano continua. Por isso, decidi revogar esse ato”, afirmou Barreirinhas.
Além disso, a norma exigia que operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e fintechs informassem à Receita Federal dados sobre movimentações financeiras acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas.
Antes dessa medida, essa obrigatoriedade se aplicava apenas aos bancos tradicionais. Como resultado, a medida gerou temor, especialmente entre trabalhadores informais e autônomos.
Pix não será taxado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo editará uma Medida Provisória (MP) para garantir a isenção de taxa sobre o Pix.
“A MP equipara pagamento com Pix a pagamento em dinheiro e Lula está prestes a assinar uma MP para reforçar a gratuidade e sigilo do Pix”, completou.
Assim, a MP garantirá que não haja cobrança de valores diferentes entre pagamentos em dinheiro vivo e via Pix.
Em consequência disso, Haddad criticou a propagação de fake news, dizendo.
“Não queremos que as fake news contaminem a discussão sobre o que está na lei. Queremos discutir o texto de lei, mas inventar pretextos para manipular a opinião pública não vai funcionar.”
O ministro, portanto, ressaltou que a revogação da norma visa evitar distorções e minimizar os danos causados pela propagação de informações falsas.
“Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram”, declarou Haddad.
Ademais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também se pronunciou, destacando que a MP tem o objetivo de “blindar o Pix de mentiras”.
“Em razão desses crimes e golpes, determinamos que a AGU notifique a Polícia Federal para abrir um inquérito e investigar os responsáveis pela desinformação”, afirmou Messias.
O que diz a norma
A norma que gerou a polêmica visava, entre outras coisas, ampliar a fiscalização sobre as movimentações financeiras, exigindo que a Receita Federal recebesse informações sobre transações superiores a R$ 5 mil, seja via Pix, TED ou cartão de débito.
Além disso, fintechs também precisariam repassar essas informações. Nesse sentido, a Receita Federal garantiu que o objetivo da medida era combater grandes sonegadores, não monitorar pequenos empreendedores ou trabalhadores informais.
A alteração no limite de movimentação dos bancos tradicionais subiu de R$ 2 mil para R$ 5 mil, e as fintechs passaram a ser obrigadas a informar os dados. Para pessoas jurídicas, o limite aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil.
Por fim, a polêmica ganhou força após a divulgação de um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que sugeriu que o governo poderia, no futuro, taxar as transações via Pix.
O vídeo, por sua vez, teve mais de 100 milhões de visualizações no Instagram e alimentou o clima de desinformação.
“O governo Lula vai monitorar seus gastos. O Pix não será taxado, mas não duvido que isso possa acontecer”, afirmou Ferreira no vídeo, criticando a medida e apontando que trabalhadores seriam os mais afetados pela fiscalização.
Dessa forma, a situação gerou um debate acalorado nas redes sociais, com muitos usuários expressando preocupação sobre a privacidade e a liberdade financeira.
Em vista disso, a decisão do governo de revogar a norma e editar uma MP reflete a tentativa de restaurar a confiança da população no sistema de pagamentos e esclarecer as intenções por trás das medidas fiscais.
