Emissão da Guia do IPTU pode ser feita via internet, mas para quem recorre ao CAC para emissão está pagando taxa 15 vezes maior que o custo de produção do ano passado.
Nas últimas semanas o pagamento da guia do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ganhou o os holofotes no cenário político em Divinópolis. Isto é, com a nova forma de emitir a guia, o “IPTU TÁ ON”, uma tentativa de digitalizar, a população tem enfrentado problemas com a emissão e pagamento da taxa de R$ 10 para emitir o carnê na sede do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).
Em denúncia, o vereador Ademir Silva (PSDB), alertou aos cidadão a diferença dos valores ligados à emissão do imposto. Assim, conforme divulgado por Ademir, o valor da taxa atual é 15 vezes maior se comparado ao valor anterior de custeio para produção e entrega dos carnês.
“A alteração mencionada refere-se à transição de carnês de IPTU impressos, que no ano passado custavam R$ 0,75 por unidade para serem produzidos, para um sistema totalmente digital. Com essa mudança, os cidadãos que necessitam de uma guia impressa agora enfrentam uma taxa de R$10,00 por documento, disponível apenas no Centro de Atendimento ao Cidadão”, destacou em nota.
Um dos aspectos destacados pelo vereador é o reflexo que a cobrança traz ao cidadão baixa renda, pois além de pagar a taxa que pode exceder os dez reais, ainda tem que pagar o transporte e o imposto em si.
“Para muitos, o custo total para obter acesso ao documento necessário para quitar o imposto dobrou”, diz o vereador descrevendo a situação como inaceitável.
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Outras reclamações
Em sessão ordinária desta terça-feira (9/4), na Câmara Municipal, o vereador Flávio Marra (PDR) também se posicionou sobre o assunto. Em sua fala, Marra mostrou indignação e chamou a nova modalidade de emissão da Guia de IPTU de “covardia”. Além disso, o vereador disse que acionará o Ministério Público contra a cobrança.
“Não é justo que a população que já está pagando o IPTU triplicado, pagar por uma porcaria dessa, uma folha de papel, uma taxa de R$ 10,16”, destacou Flávio Marra.
De acordo com dados divulgados pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região (Sintram), o valor do IPTU pago por um imóvel residencial localizado em uma rua sem pavimentação asfáltica no Bairro Maria Helena, sem nenhum tipo de serviço, à exceção da coleta de lixo, o imposto será de R$ 1.150,00, equivalendo a cerca de 2,67 vezes o valor do ano anterior.
A taxa para um imóvel, com área construída de 230 m2 e lote de 780m2, por exemplo, chegou a R$ 430 no ano passado (2023).
A moradora do bairro Catalão, Aline Leite, autônoma, diz achar um absurdo a cobrança da taxa. Além disso, mostra preocupação com quem não tem acesso à internet.
“Eu literalmente acho um absurdo eles cobrarem essa taxa. Já pagamos um dos IPTU mais caro da região, e ainda querem nos fazer pagar esse valor para ter cada folha impressa. Nós que conseguimos ter acesso à Internet, que conseguimos ir atrás, fica até mais fácil porque nós mesmos podemos imprimir, damos um jeito. Agora fico pensando nos que não tem acesso e nem condições. Serão praticamente obrigados a pagar. Esse desgoverno da cidade é uma vergonha”
Aline Leite — Moradora do Bairro Catalão
Procurados pelo PORTAL GERAIS, a Prefeitura de Divinópolis classificou as falas de Ademir Silva como levianas.
Veja o posicionamento da prefeitura abaixo:
Em relação à fala leviana do Vereador Ademir, esclarecemos que o serviço mais caro pertence à entrega realizada pelos correios. Isto é, valor estimado para 2024 em aproximadamente R$ 500.000,00, o que não foi abordado. Ademais, a taxa de serviço administrativo (Art. 179 da Lei Complementar 007 de 28/12/1991 – Código Tributário Municipal), hoje de R$ 10,16 reais, estaria presente em cada guia do carnê que fosse impresso, de modo que, caso o contribuinte pagasse em 9 parcelas, iria arcar com os custos de R$ 91,44 apenas referente ao serviço de impressão e entrega dos carnês até a residência.
Assim, com a nova sistemática, se o contribuinte optar ainda pela impressão de sua guia nos nossos pontos de atendimentos presenciais. O Município emite uma guia agrupada de todas as parcelas com apenas uma Taxa de Serviço Administrativo, e não mais em cada parcela como nos carnês. Assim, podendo resultar em uma economia de R$ 81,28.
A Secretaria de Fazenda reforça seu compromisso de manter o equilíbrio das contas municipais, sem aumento de carga tributária. Pelo contrário, trabalhamos sempre que possível para fazer justiça social e tributária, dentro dos parâmetros de nossa legislação. Além de tornar os nossos serviços mais ágeis e eficientes.
IPTU TÁ ON – IPTU digital
O lançamento oficial do serviço ocorreu em 22 de fevereiro, prometendo ser uma maneira mais moderna de acesso ao imposto pelo cidadão. Em seu lançamento, a prefeitura afirmou que quem aderisse o IPTU digital receberia descontos exclusivos para pagamentos com data de vencimento até 10 de abril de 2024. A emissão das guias pelo site da prefeitura começaram em 12 de março de 2024.
À época de seu lançamento, o Secretário de Fazenda, Gabriel Vivas, destacou que o lançamento da medida.
“Essa é uma medida que visa economia e sustentabilidade, devido à redução do desperdício de papel. Além de uma ação prática e com eficiência, ao possibilitar a emissão do IPTU de maneira online, inclusive via secretária eletrônica. Uma iniciativa tal como uma via de mão dupla: sustentabilidade somada à praticidade, um bem para a população e para o meio-ambiente”, destacou o Secretário.
Veja o cronograma de vencimentos da Guia do IPTU 2024:
Para quem vai parcelar o IPTU, a primeira parcela vence dia 22 desse mês. Veja as datas de vencimentos das demais parcelas:
- 10/04 – Fim do prazo com desconto de 8% no pagamento à vista para retirada de guia no site e outro meio eletrônico disponibilizado pela Fazenda Municipal
- 22/04 – Desconto de 4% para pagamento à vista e vencimento da 1ª parcela
- 22/05 – Data de vencimento da 2ª parcela
- 24/06 – Data de vencimento da 3ª parcela
- 22/07 – Data de vencimento da 4ª parcela
- 22/08 – Data de vencimento da 5ª parcela
- 23/09 – Data de vencimento da 6ª parcela
- 22/10 – Data de vencimento da 7ª parcela
- 22/11 – Data de vencimento da 8ª parcela
- 23/12 – Data de vencimento da 9ª parcela
